Gerado com as informações informada na tela de geração da Rotina
Gerado com as informações do Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador
Os "Dados Iniciais da Apuração" no layout do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos) referem-se às informações fundamentais para a geração do MIT. Esses dados são estruturados no formato JSON e incluem detalhes básicos sobre a empresa, sua tributação e o responsável pela apuração. Campo | Nivel | Tipo | Obrigatório |
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Campo
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Nível
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| Descrição | Origem dos Dados |
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Observações | DadosIniciais | 1 | Object | Sim | Dados iniciais da apuração. |
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Sim
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| SemMovimento | 2 | Boolean | Sim | Indicador de apuração sem movimento, sendo:
false: Não;
true: Sim. |
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Gerado automaticamente pelo sistema. Caso exista alguma suspenção e débito sistema preenche com true, caso não exista sistema preenche com false. |
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Sim
| QualificacaoPj | 2 | Number | Sim | Qualificação da pessoa jurídica, sendo:
1: PJ em geral;
2: Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 |
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da Lei n° 8.212/1991;
3: Cooperativa de Crédito;
4: Sociedade Corretora de Seguros;
5: Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de |
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Previdência Complementar com fins lucrativos;
6: Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta
de Previdência Complementar sem fins lucrativos;
7: Sociedade Cooperativa;
8: Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
9: Autarquia ou Fundação Pública;
10: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o |
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inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003;
11: Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da |
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Administração Direta;
12: Mais de uma qualificação durante o mês. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina |
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Sim
| TributacaoLucro | 2 | Number | Sim | Forma de tributação do lucro, sendo:
1: Real Anual;
2: Real Trimestral;
3: Presumido;
4: Arbitrado;
5: Imune do IRPJ;
6: Isenta do IRPJ;
7: Optante pelo Simples Nacional. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina |
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Deve ser informado se o campo SemMovimento for “false” e se
campo QualificacaoPj for diferente de |
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. | VariacoesMonetarias | 2 | Number | Sim | Critério de reconhecimento das variações monetárias, sendo:
1: Regime de Caixa;
2: Regime de Competência;
3: Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina |
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Deve ser informado se campo SemMovimento for “false”. | RegimePisCofins | 2 | Number | Sim | Regime de apuração do PIS/Pasep e/ou da Cofins, sendo:
1: Não |
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cumulativa;
2: Cumulativa;
3: Não |
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cumulativa e Cumulativa;
4: Não se aplica. | Gerado conforme o campo informado na Tela de Geração da Rotina |
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| Deve ser informado os campos: se SemMovimento for |
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"false" e
se QualificacaoPj for [9],
se QualificacaoPj for [4, 8 |
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e
se TributacaoLucro for [1, 2 ou 6], |
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QualificacaoPj for [1 ou 12] |
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for [1, 2, 5 ou 6]. | ResponsavelApuracao | 2 | Object | Sim | Dados do responsável pelo preenchimento da apuração. | Gerado conforme o Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador |
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| CpfResponsavel | 3 | String (11) | Sim. | CPF do responsável |
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| Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo CPF |
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- "DFILIAL.CPFCONTADOR" | Preencher com 11 dígitos. Exemplo: "12345678900" |
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. | TelResponsavel | 3 | Object | Não | Dados do telefone/celular do responsável. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Telefone |
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| Ddd | 4 | String (2) | Sim | DDD do telefone/celular do responsável |
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| Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo DDD |
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- "DFILIAL.DDDCONTADOR" | Preencher Código DDD com 2 dígitos. Exemplo: “31” |
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. | NumTelefone | 4 | String (9) | Sim | Número do telefone/celular do |
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responsável | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Número do Telefone |
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- "DFILIAL.TELCONTADOR" | Preencher Número com 8 ou 9 dígitos. Exemplo: “999999999” |
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. | EmailResponsavel | 3 | String (60) | Não | E-mail do responsável | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo e-Mail |
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Não
- "DFILIAL.EMAILCONTADOR" |
| RegistroCrc | 3 | Object | Não | Dados do registro profissional do responsável no Conselho Regional de Contabilidade. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Campo Registro CRC |
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Não
| UfRegistro | 4 | String (2) | Sim | Sigla da |
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profissional | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – UF do Código CRC |
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- "DFILIAL.UFCRCCONTADOR" | Sigla do registro provisório ou definitivo originário do responsável, com letras maiúsculas.
Exemplo: “MG” |
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. | NumRegistro | 4 | String (11) | Sim | Número do registro profissional do responsável |
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. | Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Número do registro - "DFILIAL.CRCCONTADOR" | Pode ser incluído sufixo no caso de registro transferido ou secundário, com tamanho de 6 a 11 dígitos.
Exemplos: “123456”, “SP123456”, “123456O3”, “123456TMG”, “SP123456O3” e “123456O3TMG”. |
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Cadastro da Filial – Anexo Dados Fiscais – Sub Pasta Contador – Número do registro
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Sim, se houver o objeto RegistroCrc.
| Card |
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| O elemento SemMovimento (booleano) indica se a apuração possui ou não movimentação. - true: Sem movimento.
- false: Com movimento.
| Deck of Cards |
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| | Card |
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| label | Apuração Sem movimento |
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| É a declaração que deve ser enviada quando não houver fatos geradores a declarar no período de apuração. |
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"CpfResponsavel": "12345678900",
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"NumTelefone": "999999999"
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"RegistroCrc": {
"UfRegistro": "MG",
"NumRegistro": "12345678"
}
}
} |
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| Card |
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| label | Apuração Com movimentação |
|---|
| É a declaração onde a empresa informa os débitos e suspensões apurados no período. | Bloco de código |
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| language | js |
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| linenumbers | true |
|---|
| "DadosIniciais": {
"SemMovimento": false,
"QualificacaoPj": 2,
"TributacaoLucro": 2,
"VariacoesMonetarias": 1,
"RegimePisCofins": 1,
"ResponsavelApuracao": {
"CpfResponsavel": "12345678900",
"TelResponsavel": {
"Ddd": "31",
"NumTelefone": "999999999"
},
"EmailResponsavel": "[email protected]",
"RegistroCrc": {
"UfRegistro": " |
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