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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A partir de 01/01/2026, não será mais permitido o uso de equipamento SAT (São Paulo) e MFe (Ceará) para emissão de cupom fiscal eletrônico.

Dessa forma, passará a ser obrigatória a emissão de cupom fiscal somente através de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

Sobre a legislação:

• • SAT (SP):
    O Artigo 34‑D da Portaria CAT 147/2012, incorporado por essa norma, prevê a vedação absoluta do uso do CF‑e SAT a partir de 1º de janeiro de 2026, exigindo o uso exclusivo da NFC‑e (modelo 65) para emissão de cupom fiscal eletrônico.
  • Mais detalhes podem ser obtidos
  em 
  • em https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1472012.aspx
  • Mais informações relevantes sobre a migração de SAT para NFC-e:  https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/Sobre.aspx

• • MFe (CE): 

    A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (

  Sefaz

  • SEFAZ-CE)

  reitera que desde 1º de fevereiro de 2025 tornou facultativa a emissão

  • reforça a descontinuidade do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e

  ) por meio dos Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), cuja vedação de uso para a emissão dos documentos fiscais do Varejo se dará a

  • ), conforme o Decreto n.º 36.417/2025.

    A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão de documentos fiscais para consumidor final pessoa física deverá ser realizada por meio da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em todo o território cearense, independentemente da atividade econômica do estabelecimento.

  • Mais detalhes podem ser obtidos
  em 
  • nos links abaixo:
    • https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/ce-migracao-do-mfe-cf-e-para-a-nfc-e/
    • https://www.sefaz.ce.gov.br/2025/08/21/migracao-mfe-cf-e-para-a-nfc-e/ 
  • Veja também: https://www.sefaz.ce.gov.br/2025/10/23/migracao-do-mfe-cf-e-para-a-nfc-e/

03. SOLUÇÃO

É de extrema importância que as estações que ainda estiverem utilizando esses equipamentos (SAT ou MF-e) precisam ser configuradas até 31/12/2025 para a modalidade NFC-e.

...

• Até o dia 31/12/2025 o sistema permitirá ainda utilizar equipamentos (SAT ou MF-e) e na entrada do sistema será exibida a mensagem de alerta conforme abaixo: 
  
  Mensagem para SAT (SP):
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  Mensagem para MFe (CE):
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• A partir de 01/01/2026, o sistema exibirá a mensagem abaixo e impedirá a entrada no sistema enquanto não for alterada a configuração do cadastro da estação para modalidade NFC-e.
• Atenção: A partir da data acima, somente usuário Administrador poderá desativar o SAT-MF-e e ativar o NFC-e. Após a desativação, a aba SAT/MFC-e desaparecerá da tela de Cadastro da Estação
  
  Mensagem para SAT (SP):
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• Mensagem para MFe (CE):
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 04. DEMAIS INFORMAÇÕES

SAT SP: O Artigo 34‑D da Portaria CAT 147/2012, incorporado por essa norma, prevê a vedação absoluta do uso do CF‑e SAT a partir de 1º de janeiro de 2026, exigindo o uso exclusivo da NFC‑e (modelo 65) ou NF‑e (modelo 55).

Mais detalhes podem ser obtidos em https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1472012.aspx

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

       Desativação do SAT ( São Paulo ) e MFe ( Ceará ) a partir de 01/01/2026

• SIGAFRT_SIGALOJA_0080_Desvendando a NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

• https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/Controle + de + Lojas + - + Protheus + 12

• https://tdn.totvs.com/display/PROT/TOTVSPDV + - + Protheus12https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/235075428-MP-SIGALOJA-Desvendando-a-NFC-e-Protheus-Nota-Fiscal-de-Consumidor-Eletr%C3%B4nica