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Cor	#002233
Texto	Sobre a Reforma Tributária
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Cor	#002233
Texto	Impactos e Entregas Datasul
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Cor	#002233
Texto	Cronograma de Entregas
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Texto	Configurador de Tributos

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Comunicação sobre a Reforma Tributária no Datasul

O que é a Reforma Tributária sobre o Consumo?

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.

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Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!

De que forma o Datasul poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Datasul apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.

Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:

Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.
Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.
Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.
Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações e relatórios para auxiliar a conferência dos tributos.

Essas mudanças estão em andamento e aguardam regulamentação para serem finalizadas. Fique atento às atualizações e prepare-se para uma transição eficiente!

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Roteiro para criação da página, remover depois

Escrever o que é a reforma adicionar o cronograma fase de transição da reforma (parte conceitual) - ok
Outro quadro como o Datasul ira contribuir para a reforma? (Utilizar o ppt que utilizamos para o webinar da reforma, pilares) ok
Aba - Destaques - colocar o convite para novos eventos totvs responde da reforma e o comunicado (arte) que será criado.
Aba - Materiais e Eventos - Links dos materiais disponíveis (Consultoria de segmento, gravações webinares realizados, links do governo portal da reforma)
Aba - Planejamento (entregas / releases)
Aba - Configurador de tributos

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Deck of Cards

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Composition Setup
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label	DESTAQUES

Informações

title	Evento Responde - Reforma Tributária - TOTVS Backoffice Linha Datasul

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE!

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label	MATERIAIS E EVENTOS

Informações

title	Materiais e eventos realizados referentes à Reforma Tributária:

Evento Responde Reforma Tributária - Linha Datasul, realizado em 10/09/2024
https://youtu.be/z_OOnlJ9vaY?si=YI1l_4OesSLN73wX
Momento Legislação - Evento sobre Impactos e Tendências Legislativas para 2025, realizado em 07/11/2024
https://espacolegislacao.totvs.com/momento-legislacao-2024/
Webinar Configurador de Tributos HTML Datasul, realizado em 11/12/2024

	https://tdn.totvs.com/x/

q_L1H
No Espaço Legislação também está disponível uma página completa com todas as informações conceituais, faseamento e a regulamentação da reforma:

0DO0O

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Cor	#002233
Texto	TOTVS Inteligência Tributária
Link	https://

espacolegislacao

tdn.totvs.com/

reforma-tributaria

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card

Cor

label

#002233

PLANEJAMENTO Conector de Widgetwidth600url

Texto

Informações

title	Informações sobre planejamentos e entregas

Card

label	CONFIGURADOR DE TRIBUTOS

Informações

title	Informações sobre o Configurador de Tributos Datasul

Column Dica

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Gravação do webinar realizado na Semana do Datasul em 18/09/2024
Conheça as principais mudanças nas obrigações acessórias liberadas nos últimos lançamentos e fique por dentro das legislações e inovações para compliance fiscal que estão por vir.

Column

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Link
Vídeos

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Informações

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title	Apresentação em formato PDF

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DESTAQUES MATERIAIS E EVENTOS Configurador de Tributos Planejamento

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Destaques!

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EVENTO WEBINAR - 11/12/2024 - Configurador de Tributos HTML - Linha Datasul

Com a Reforma Tributária, ferramentas ágeis e eficientes são essenciais para atender às novas demandas fiscais.

O que vamos abordar?

- Visão geral do Configurador de Tributos HTML;

- Configuração de tributos para cenários fiscais de entrada e saída;

- Exemplos práticos de uso e personalização.

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Informações

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title	Documentação

Section

Column

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Documento Técnico: DT Configurador de Tributos HTML

Documento de Referência: Configurador de Tributos - html-mft.taxConfigurator

Página Centralizadora: Configurador de Tributos

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Apresentação em formato PDF:

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Painel

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Configurador de Tributos

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Deck of Cards

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label	DICA!

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label	MFT - Faturamento

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label	MEQ - Embarques

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label	Configurador de Tributos

Incluir PáginaPlaylist dos Vídeos How To do Configurador de TributosPlaylist dos Vídeos How To do Configurador de TributosVoltar para o Início ButtonCor#5d0763TextoVoltar para Comunica TOTVS Linha Datasuldisplay/LDT/Comunica+TOTVS+Linha+Datasul

x/R3VqMw

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