Segmento:

Serviços

Função:

MATXFIS.PRX

MATA920.PRW

Solução/Implementação:

Implementação de funcionalidade para que seja possível a emissão de documentos complementares de ICMS com cálculo de DIFAL.

Procedimento de Configuração

Não foram criados novos campos específicos para configurar a emissão destes documentos. Devem ser utilizadas as configurações já existentes de cálculo e escrituração: TES, UFxUF, etc.

Para utilização desta funcionalidade em releases anteriores ao 12.1.17 é necessário efetuar manualmente, via configurador, as seguintes alterações nos campos abaixo:

Observação: A alteração nos campos da SD1 só é necessária para não contribuintes que venham a receber complementos. Caso contrário é necessário efetuar apenas as alterações na tabela SD2.

• Tabela SD1:
  
  
  • D1_BASEDES: Habilitar o uso.
  • D1_ICMSCOM: Habilitar o uso e a propriedade "Visual" para "Alterar".
  • D1_DIFAL: Habilitar o uso.
  • D1_ALFCCMP: Habilitar o uso.
  • D1_VFCPDIF: Habilitar o uso.

• Tabela SD2:
  
  
  • D2_BASEDES: Habilitar o Uso.
  • D2_ICMSCOM: Habilitar o Uso.
  • D2_DIFAL: Habilitar o Uso.
  • D2_ALFCCMP: Habilitar o Uso.
  • D2_VFCPDIF: Habilitar o Uso.

Procedimento de Utilização

Emitindo um complemento:

Devido à quantidade de informações que devem ser inseridas, os complementos de DIFAL não serão gerados a partir de pedidos de venda. Estes documentos serão emitidos através da rotina MATA920 (Nota Fiscal Manual de Saída).

1) Acessar a rotina de inclusão de notas fiscais manuais de saída: Módulo Livros Fiscais -> Atualizações -> Movimentos -> NF Manual Saída.

2) Selecionar o tipo "Compl. ICMS" no combobox de seleção de tipo de documento.

3) Preencher as demais informações do cabeçalho do documento normalmente.

4) Informar o produto da NF original (que está sendo complementada), o TES a ser utilizado na operação e os demais dados pertinentes ao item. É necessário que o TES utilizado possua os cálculos do DIFAL e/ou ICMS (se aplicável) devidamente configurados.

5) Para vincular o complemento ao documento de origem: Ao editar o campo "N.F. Original", pressione a tecla <F4> para que sejam listadas as notas que podem ser complementadas.

6) Após selecionar a nota que será complementada os campos "N.F. Original", "Serie Orig." e "It.Doc. Orig". serão preenchidos automaticamente. Estes campos também podem ser informados manualmente.

7) Preencher os valores a serem complementados nos campos:

• • Base Dest (D2_BASEDES): Base de ICMS interestadual para a UF de destino. Utilizado p/ geração da tag vBCUFDest. Obrigatório caso haja cálculo de FCP (Fundo de Combate à Pobreza ) no estado de destino.
  • ICMS Comple. (D2_ICMSCOM): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de ORIGEM. Utilizado p/ geração da tag vICMSUFRemet.
  • ICMS Difal (D2_DIFAL): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de DESTINO. Utilizado p/ geração da tag vICMSUFDest.
  • FECP Comp. (D2_ALFCCMP) - Se aplicável: Percentual do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino. Utilizado p/ geração da tag pFCPUFDest.
  • Valor FECP (D2_VFCPDIF) - Se aplicável: Valor do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino. Utilizado p/ geração da tag vFCPUFDest.

8) Confirmar a inclusão do documento e efetuar os procedimentos de transmissão à SEFAZ normalmente.

Recebendo um complemento:

Caso a empresa seja não contribuinte do ICMS e venha a receber uma nota complementar com cálculo de DIFAL o procedimento deve ser realizado através da rotina MATA103 (Documento de Entrada).

1) Acessar a rotina de inclusão de documentos de entrada: Módulo Compras -> Atualizações -> Movimentos -> Documento Entrada

2) Selecionar o tipo "Compl. ICMS" no combobox de seleção de tipo de documento.

3) Preencher as demais informações do cabeçalho do documento normalmente.

4) Informar o produto da NF original (que está sendo complementada), o TES a ser utilizado na operação e os demais dados pertinentes ao item. É necessário que o TES utilizado possua os cálculos do DIFAL e/ou ICMS (se aplicável) devidamente configurados.

5) Para vincular o complemento ao documento de origem: Após o preenchimento das informações do item 4, pressione a tecla <F7> para que sejam listadas as notas que podem ser complementadas.

6) Após selecionar a nota que será complementada os campos "Docto. Orig.", "Serie Orig." e "It.Doc. Orig". serão preenchidos automaticamente. Estes campos também podem ser informados manualmente.

7) Preencher os valores a serem complementados nos campos:

• • Base Dest (D1_BASEDES): Base de ICMS interestadual para a UF de destino.
  • ICMS Comple. (D1_ICMSCOM): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de DESTINO.
  • ICMS Difal (D1_DIFAL): Valor do ICMS partilhado correspondente à UF de ORIGEM.
  • FECP Comp. (D1_ALFCCMP) - Se aplicável: Percentual do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino.
  • Valor FECP (D1_VFCPDIF) - Se aplicável: Valor do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) do estado de destino.

8) Confirmar a inclusão do documento.

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