Instrução Normativa nº 87 de 27 de Março de 2003

Com a nova Instrução Normativa 87, o INSS passa a ser um imposto retido, para prestadores de serviços individuais (pessoa física), ou seja, irá reduzir o valor da nota e será recolhido pelo tomador de serviço. O tomador do serviço deve recolher o INSS no segundo dia útil do mês subseqüente ao da competência do imposto. A retenção do INSS deve ocorrer somente até que os rendimentos do prestador de serviços, dentro do mesmo mês, cheguem ao limite máximo definido pela Previdência Social.

O sistema permite ao usuário optar por controlar o limite de retenção de INSS, pelo valor do imposto ou pelo salário de contribuição (Base de Retenção) dos mesmos.

Essa normativa refere-se apenas ao INSS, outros tipos de impostos não se enquadram nesta legislação.

Foi implementado no módulo de Contas a Pagar do Datasul EMS 5, o controle dessa nova normativa, sendo que para atender a legislação foi necessário proceder o controle do limite máximo de retenção por fornecedor dentro de cada mês, para que o tomador de serviços não retenha mais INSS do que determinado pela lei.

O período de competência do INSS é o mês, após o final do mês, o valor total de rendimentos voltará a zero e a retenção do imposto poderá iniciar novamente.

Exemplos:

Alíquota do INSS de 11%

Limite máximo de retenções por mês: R$ 1.561,56 * 11% = R$171,78

Nota fiscal de R$ 800,00 em 05/04/2003

INSS retido de R$ 88,00

Nota fiscal de R$ 400,00 em 10/04/2003

INSS retido de R$ 44,00

Nota Fiscal de R$ 700,00 em 15/04/2003

INSS retido de R$ 39,78 -> retém o imposto somente sobre o valor da diferença entre o total de retenções já feitas no mês e o limite máximo de retenção no mês.

Nota Fiscal de R$ 750,00 em 16/04/2003

Não retém imposto, pois o valor total de retenções já atingiu o limite máximo em abril.

Nota Fiscal de R$ 300,00 em 05/05/2003

INSS retido de R$ 33,00 -> retém o imposto novamente, pois se trata de outra competência (maio).

Nas rotinas onde é efetuada a validação do valor máximo de INSS retido (Vinculação de Impostos, API’s de Implantação de Documentos e API’s de Pagamento), será também validado o quanto foi retido de INSS do fornecedor em outras empresas, dentro do mês da transação em questão.

Exemplos:

- Alíquota do INSS de 11%

- Limite máximo de retenções por mês: R$ 1.561,56 * 11%= R$ 171,78

- Valor retido em outras empresas informado: R$ 70,00

Nota fiscal de R$ 800,00 em 05/04/2003

INSS retido de R$ 88,00

Nota fiscal de R$ 400,00 em 10/04/2003

INSS retido de R$ 13,78 = retém o imposto somente sobre o valor da diferença entre o total de retenções já feitas no mês mais o valor retido em outras empresas informado e o limite máximo de retenção no mês.