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Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Módulo:

SIGAFAT/SIGALOJA

Situação/Requisito:

As vendas internas no Varejo para consumidor final com endereço de outro estado, não estão sendo tratadas  da forma correta, ou seja, continua tratando estas vendas como fora do estado para consumidor final.

Análise referente a Emenda Constitucional 87 de 2015 - Módulo SIGALOJA.

 Vale ressaltar que é obrigatória a emissão de Cupom Fiscal, NFC-e ou SAT (conforme legislação do Estado) na operação de venda, de mercadoria ou bem promovida por estabelecimento que exercer a atividade de comércio varejista.

 A EC 87/2015 altera a sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado em outro Estado, ou seja, operações interestaduais.

 Quando uma venda é considerada operação interestadual?

- Quando ocorre o transporte da mercadoria entre dois estados (circulação física), mais informações sobre operação interestadual, parecer da consultoria tributária: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=221555387

 Como o módulo SIGALOJA realiza uma operação interestadual?

- Somente se a venda é destinada para entrega e o consumidor final for de outro estado. Nesse cenário, a venda é do tipo entrega. Na finalização do pagamento no módulo Venda Assistida é realizada a geração do Pedido de Venda para finalização no módulo de Faturamento (SC5/SC6).

Para mais informações sobre a geração de pedido de venda no Venda Assistida: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=6790518).

 Para vendas com entrega realizadas no módulo SIGALOJA, em qual momento é gerado o DIFAL?

- No momento da finalização do Pedido de Venda no módulo do Faturamento (geração da Nota Fiscal). 

Quando uma venda é realizada para consumidor final no módulo SIGALOJA com endereço de outro Estado e a mercadoria é retirada no ato da Venda, existe Difal?

- Não. Essa é uma Operação interna, não é considerada Interestadual. 

Utilizo o módulo SIGALOJA para finalização da venda com nota fiscal, como devo proceder quando o consumidor final for de outro Estado?

- Esse tipo de operação é interna, o consumidor final retira a mercadoria no ato da venda. Com a atualização desse pacote, o tratamento será automático e o CFOP para esse tipo de venda será dentro do estado. (Similar ao procedimento de venda presencial sem a necessidade de alterar o cadastro de TES http://tdn.totvs.com/display/PROT/Venda+Presencial+do+Consumidor+Final+-+MP11).

Consultei o site da Sefaz (exemplo Sefaz MG) e encontrei informação sobre DIFAL também para venda presencial, o que é uma venda presencial?

- A venda é presencial quando o cliente está presente na loja realizando a compra, porém, só ocorrerá o fato do DIFAL se a venda for interestadual. Exemplo:

a) Cliente consumidor final com endereço do estado de São Paulo realizando compra presencialmente (exemplo um ventilador) no estado de Minas Gerais, se a mercadoria for entregue no ato da compra, não caracteriza operação interestadual e não deve gerar DIFAL.

b) Cliente consumidor final com endereço do estado de São Paulo realizando compra presencialmente (exemplo uma geladeira) no estado de Minas Gerais, a mercadoria não será entregue no ato da compra e será transportada para entrega no endereço de São Paulo. Nesse caso é uma operação interestadual e deve gerar DIFAL.(ver venda com entrega) 

Conclusão:

O diferencial de alíquotas não se aplica no caso de aquisição de mercadoria em outro Estado de forma presencial e com a retirada no balcão, pois esta operação não é considerada operação interestadual, dessa forma, não existe tratamento a ser realizado para cálculo de DIFAL para venda realizada no Venda Assistida.

 Mais informações sobre DIFAL, acessar o Parecer da Consultoria Tributária: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=221555387