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  • Principais dúvidas sobre ICMS Interestadual (ICMS de Partilha)

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O que é ICMS para a UF de destino (ICMS de partilha)?  

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Os registros obrigatórios para a geração do ICMS Partilha no EFD - Fiscal são: C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316.


Pode existir em uma mesma GNRE valor de ST e ICMS Partilha?

Não pode haver ST e ICMS Partilha em uma mesma GNRE.