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Questão:

A dúvida é sobre a base do imposto de renda na fonte (IRRF) sobre rendimento do trabalho assalariado, quando a base do IRRF ficar negativa.

Exemplificaremos para facilitar

Temos a situação hipotética que a folha de pagamento da competência (11/2015), o pagamento é realizado no dia 05/12/2015, e a base do IRRF do empregado ficou negativo no valor de R$ 500,00 (-).

Em 20/12/2015 ocorre o pagamento do adiantamento salarial referente a competência 12/2015, o valor pago ao empregado é de R$ 1.500,00.

A base do imposto de renda deve ser de R$ 1.000,00 e não de R$ 1.500,00, devendo abater o valor negativo (R$ 500,00) referente a folha de 11/2015 pago em 05/12/2015.

O produto não armazena a base de IR do mês anterior negativa, considerando a base de IRRF com o valor de R$ 1.5000,00

Qual a forma que o produto deve calcular a base de IRRF. Podem elaborar como o produto deve tratar o caso de base de IRRF negativo, utilizando o exemplo encaminhado.

Resposta:

De acordo com o Decreto nº 3000/1999,  620, §§ 1º e 2º diz que:

O imposto incidente sobre os rendimentos será retido por ocasião de cada pagamento no mês. No caso de mais de um pagamento, no mês, pela mesma fonte pagadora, aplicar-se-á a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos, a qualquer título, compensando-se o imposto retido anteriormente.

O adiantamento de rendimentos correspondentes a determinado mês não estará sujeito à retenção, desde que os rendimentos sejam integralmente pagos no próprio mês a que se referirem, momento em que serão efetuados o cálculo e a retenção do imposto sobre o total dos rendimentos pagos no mesmo mês. Se o adiantamento se referir a rendimentos que não sejam integralmente pagos no próprio mês, o imposto será calculado de imediato sobre esse adiantamento. Para efeito da incidência do imposto serão considerados adiantamentos quaisquer valores fornecidos ao beneficiário, pessoa física, a título de empréstimos, que não preveja cumulativamente a cobrança de encargos financeiros, forma e prazo de pagamento.

Está Consultoria Tributária entende que neste exemplo, a base para imposto de renda será o valor do adiantamento salario pago dia 20/12/2015, ou seja, o valor de R$ 1.500,00.

Chamado:

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