...

Objetivo

Consiste na autorização do juiz para a prática de determinado ato, contrariamente à recusa de quem deveria pratica-lo.
Configure o conteúdo dos parâmetros MV_JCLDTIP e MV_JCLDTFP com a quantidade de meses, anteriores à data de vencimento da outorga, para calcular respectivamente, a data inicial e data final do protocolo.

Utiliza-se esta rotina para efetuar pesquisas de Assuntos Jurídicos, tais como: Nome/ Nº de processos, pelas opções Principal ou Desdobramento, por Natureza, Recurso ou Incidente, Data, Grupo, Cliente e Loja.

Com base nos processos retornados pela pesquisa pode-se alterar ou excluir informações, além de incluir e corrigir os valores dos processos e emitir relatórios.

Para a impressão de relatório ou exportação de dados em Excel, clique com o botão direito no grid de pesquisa e escolha a opção:

• Inserir o processo na fila de Impressão,
• Inserir todos os processos na fila de Impressão ou
• Inserir Concessões na Fila de Impressão.

Visualiza-se um novo grid, de Fila de Impressão, ao lado direito da pesquisa.

Clique novamente com o botão direito e teremos as opções:

• Excluir todos os processos da fila de impressão, 
• Impressão de relatório e 
• Exportação Personalizada (Excel), 
• Imprimir processos da fila de impressão ou ainda 
• Imprimir Concessões da Fila de Impressão.

Ao inserir os registros na fila de impressão, o Sistema valida se estes são de tipos de assuntos diferentes, se forem, informa que não é possível realizar a operação, caso contrário, inserem-se na fila.

Ao selecionar Imprimir Concessões da Fila de Impressão, visualize a tela para selecionar o relatório e aguardar a impressão.

Ao emitir o relatório de processo, o Sistema exibe no campo Config. Relatório apenas as configurações para aquele tipo de assunto jurídico.

Esta configuração é feita no Cadastro auxiliar Configuração Relatório.

Disponível em Outras Ações/Opção o acesso a funcionalidades relacionadas com a rotina.

Disponíveis pelo browse as seguintes opções:

• Incluir como Modelo - Preencha os campos e para confirmar a inclusão do modelo, acesse Outras Ações/Salvar Modelo, atribua um nome e confirme em Ok. O processo para substituição de modelo é o mesmo, sendo que o sistema pergunta se deseja sobrescrever o arquivo, quando utilizado o mesmo tipo e nome.

• Excluir Modelo - Selecione um entre os modelos já criados e confirme em Ok.
  
  

Condições Prévias

Efetuar a Configuração da Pesquisa;
Efetuar a Configuração de Relatórios;
Configure o parâmetro MV_JRTPAS;
Configure o parâmetro MV_JFLTPED;
Configure o parâmetro MV_JTVENPD;
Configure o parâmetro MV_JORDENA;
Configure o parâmetro MV_JPESPEC;
Configure o parâmetro MV_JENVENT

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

...

• Processos

...

• Assunto Jurídico x Campos

• Tipo de Marca

• Situação da Marca

• Natureza da Marca