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  • Principais dúvidas sobre ICMS Interestadual (ICMS de Partilha)

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O que é ICMS para a UF de destino (ICMS de partilha)?  

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O WinThor está sendo preparado para atender o cálculo de forma automática de acordo com o Convênio ICMS 152. As versões das rotinas de vendas e faturamento do WinThor estarão disponíveis até o dia 31/12/2015.


Como será o recolhimento?

O recolhimento do ICMS devido para UF de destino será feito por meio de GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) quando o emitente estiver inscrito na UF de destino. A apuração desse ICMS devido e do FCP (Fundo de Combate à Pobreza), caso exista, poderá ser feito por meio de GNRE por apuração. Caso o emitente não esteja inscrito na UF, o recolhimento deverá ser feito por operação.

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  • Quando esse parâmetro estiver marcado como S o WinThor irá calcular o ICMS devido para o outro estado e irá compor o preço da mercadoria durante a digitação do pedido,
  • Quando o parâmetro estiver como N o WinThor calculará o valor de ICMS partilha, mas não irá somá-lo ao preço da mercadoria.

Haverá alterações no layout do DANFE?

Não haverá alterações no layout do DANFE, mas as informações deverão ser apresentadas nos campos de Informações complementares, nos documentos fiscais. Para isso, ao fazer a atualização da rotina 560 - Atualizar Banco de Dados será criada automaticamente um select na rotina 1458 - Mensagem adicional NF-e para o envio dessas informações.

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