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Tarefas Tabela Retenção DIRF - FP0850

Tabela Retenção DIRF

Objetivo da tela:

Implementar os códigos de retenção referentes a tabela para a composição e geração das informações para DIRF.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Relaciona os Tipos de Funcionários para o código de Retenção

Apresenta a tela Relacionamento Código Retenção X Vínculos - FP0850A, na qual é possível relacionar as características da pessoa física a cada código de retenção.


Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Retenção

Código que corresponda a um código legal da Tabela de Retenção para DIRF.

Descrição Código Legal

Descrição do código legal da Tabela para contemplar as informações para a DIRF.

Tipo Pessoa

Para qual tipo de pessoa este código poderá ser utilizado neste processo. Opções:

  • Física.
  • Jurídica.
  • Ambos.
Retenção CSLL/COFINS/PIS

No caso de pessoa jurídica que goze de isenção ou esteja amparada pela suspensão da exigibilidade de crédito tributário nas hipóteses a que se referem os incisos II e IV do art. 151 Do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966) ou de sentença judicial transitada em julgado, determinando a suspensão do pagamento do IRPJ ou de qualquer das contribuições referidas na Instituição Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 4, de 18 de agosto de 1997, o órgão ou a entidade que efetuar o pagamento deverá reter, separadamente, os valores do IRPJ e das contribuições não sujeitas à isenção ou não amparados pela suspensão, aplicando as alíquotas correspondentes, e efetuar o recolhimento em DARF distintos para cada um deles, utilizando-se os seguintes códigos: I-6243-no caso de COFINS; II-6228-no caso de CSLL; III-6256-no caso de IRPJ; IV-6230-no caso de PIS/PASEP.

Relacionamento Código Retenção X Vínculos - FP0850A

Objetivo da tela:

Permitir o relacionamento do tipo de funcionário e vínculo. O cadastro indicará quais tipos de funcionários e quais os tipos de vínculo (com vínculo e/ou sem vínculo empregatício) serão gerados no código de retenção.

Obrigatoriamente os códigos de retenção 0561 e 0588 deverão ter relacionamento dos tipos de funcionários existentes da base de dados.