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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Sped Fiscal - Registro C176 - Cat.: 158
Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | RM | Módulo | Totvs Getsão Fiscal |
País | ( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________ | ||
Manual do Sped Fiscal Registro C176
Portaria CAT 158 de 2015 - Ressarcimento ICMS Retido por Sujeição Passiva de Subs.Tributaria.
Conforme o manual a obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte.
Neste primeiro momento não vamos tratar no aplicativo “TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamento” e no processo de
Escrituração as informações necessárias para integrar ao aplicativo “Gestão Fiscal”.
Temos dúvida de como podemos identificar quais as Operações de Saída deve ter o Ressarcimento,
então vamos aguarda algum cliente solicitar a implementar este Registro para nos ajudar na identificação.
Observação:
Atualmente já geramos este Registro para os lançamentos de Entrada ou Saída com Natureza de Oper 5.603 ou 6.603 ou 1.603 ou 2.603 e a Referencia no Lançamentos Fiscal.
Implementações TOTVS Gestão Fiscal
Lançamento Fiscal
Alterar a consistência que existe atualmente, na Geração do Registro C176.
Habilitar no Item do Lançamento Fiscal a Sub Pasta Referencia (Tabela DITEMREFERENCIA) somente para:
Lançamento de Saída; Com CFOP do Grupo 6.4xx - Saídas de Mercadoria Sujeitas ao Regime de Substituição;
Regra de ICMS – Tipo de Operação “Substituição Tributaria”;
Nesta Tela criar um novo campo “Código do motivo do ressarcimento”.
Dicionário de Dados
Alteração na Tabela DITEMREFERENCIA
Novo Campo:
| Tabela | Campo | Tipo | Tam | Obrig. |
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| DITEMREFERENCIA | MOTIVORESSARCIMENTO | Integer | - | Não |
TELA Lançamento Fiscal
Importação de Lançamento Fiscal Delphi
Este novo campo deve ser importado no processo Delphi
Geração do Registro C167 no Sped Fiscal
Registro C176 filho do Registro C170;
Este Registro deve ser gerado somente para os Itens que geram direito ao Ressarcimento da ST e que a Referencia por Item tenha informação;
Ao gerar os Registros C100 e C190 dos Lançamentos de Saída com o Tipo de Documento 55(NFe),
temos que gerar o Registro C170 somente dos Itens que tem Referencia informado.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig | Origem do Campo | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo "H020" | C | 004 | - | O | Fixo | ||
| 02 | CST_ICMS | Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a |
| N | 003 | - | O | Cadastro de Produtos Fiscais por UF / Log Produtos Fiscais por UF | |
| 03 | BC_ICMS | Informe a base de cálculo do ICMS | N | - | 02 | O | VL_UNIT do Registro H010 | ||
| 04 | VL_ICMS | Informe o valor do ICMS a ser debitado ou creditado | N | - | 02 | O |
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Observação: 1. Os campos 10 a 26 são válidos a partir de 01/01/2017 e utilizados conforme critério da UF do domicílio do
contribuinte.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência 1:N
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