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Campo:

Descrição:

Alíquota Imposto Importação

Inserir o percentual correspondente à alíquota a ser considerada quando do cálculo do Imposto de Importação (II) incidente sobre os itens da classificação fiscal.

Suspensão Imposto Importação

Quando assinalado, determina que o imposto de importação para os itens da classificação fiscal é suspenso, deixando de constar na nota fiscal, porém continua sendo considerado para o cálculo da PIS e COFINS.

Suspensão IPI Importação

Quando assinalado, determina que o imposto sobre produtos industrializados para os itens da classificação fiscal é suspenso, deixando de constar na nota fiscal, porém continua sendo considerado para o cálculo da PIS e COFINS.

Ex-Tarifário

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Quando assinalado, determina que a classificação se enquadra no regime Ex-Tarifário do II.

Suspensão IVA Importação

 

Quando assinalado, determina que o imposto sobre valor agregado para os itens da classificação fiscal é suspenso, deixando de constar na nota fiscal.

Repasse Max Comissão

Inserir o percentual máximo de repasse de comissão para o representante externo, determinando o limite do percentual de comissão que poderá ser informado para o anexo da NCM no Registro de Exportação.

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