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  1. Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Atualizações/Cadastro/Cadastro de Produtos (MATA010), configure as alíquotas dos impostos e preencha os campos Aliq. FACS, Tipo FETHAB, Aliq. FETHAB, Aliq. FABOV, Aliq. FAMAD, Aliq.IMA.
  2. Acesse o Cadastro de Clientes (MATA030) e configure a responsabilidade de recolhimento no campo Rec. FETHAB, Rec. FABOV, Rec. FAMAD ou Rec. IMA-MT  .
  3. Acesse o Cadastro de TES (MATA080) e na pasta Impostos, ajuste o campo Calc. FETHAB, Calc. FACS, Calc. FABOV, Calc. Famad ou Calc. IMA-MT com a opção Sim.
  4. Em Faturamento (SIGAFAT) , acesse Atualizações/Pedido de Venda (MATA410), selecione Incluir para inserir um pedido de venda. Preencha os campos desejados.
  5. Clique na opção Planilha Financeira no menu desta rotina e veja, na pasta Nota Fiscal, as informações serão demonstrados nas colunas Base Imposto, Alíquota e Vlr. Imposto.
  6. Realize a conferência e clique em Sair.
  7. Fature o pedido de venda por meio da rotina Atualizações/Faturamento/Documento de Saída (MATA460A).
  8. Clique na opção Visualizar.
  9. Acesse a pasta Impostos e verifique  as informações referentes a  em Base Imposto, Alíquota e Vlr. Imposto. 
  10. Em Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações/Contar a Receber/Contas a Receber (FINA040), clique em Visualizar para conferir os títulos gerados. Veja o título a receber no valor total na Nota Fiscal, por meio do campo Vlr. Título. (Não válido para o IMA-MT, pois não existe o recolhimento no Protheus)
  11. Em Financeiro (SIGAFIN), acesse Atualizações/Contar a Pagar/Contas a Pagar (FINA050), clique em Visualizar para conferir os títulos a pagar do tributo calculado. Os campos relacionados são: Natureza, Vlr. Título e Tipo.(Não válido para o IMA-MT, pois não existe o recolhimento no Protheus)

Informações Técnicas

 

A quem se destina

Aos contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária e a exploração dos recursos minerais indicados nas condições que especifica, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustíveis e dá outras providências.

Prazo de Entrega

Não há. A contribuição será calculada nos lançamentos das notas fiscais de compra e venda.

Entradas,  a data de vencimento dos títulos é configurada através do parâmetro MV_ICMVENC.

Caso o parâmetro esteja preenchido o sistema obedecerá a seguinte regra;

- Se a data for igual a 6 , caindo em dia não útil o vencimento real do título da contribuição deverá ser prorrogado para o próximo dia útil.

- Se a data for diferente de 6, o vencimento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

Caso o parâmetro esteja em branco será adota o mesmo procedimento atual, considerando a data de emissão da nota fiscal.

Saídas, a data de vencimento dos títulos é a data da emissão da nota fiscal.

Competência

Estadual – MT

Onde encontrar o Decreto

http://www.sefaz.mt.gov.br

Legislação contemplada

Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000

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