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Questão:

Quais serão as multas aplicadas pelo eSocial?.

Resposta:

Saiba quais e o valor os valores das multas que poderão ser aplicadas as empresas que deixaram de cumprir com as exigências da legislação. As empresas que deixarem para realizar as adaptações na última hora, poderão sentir no bolso os efeitos. Diversas multas já previstas poderão ser aplicadas, tanto na legislação trabalhista como na providenciaraprevidenciária.

Dentre as penalidades previstas citamos:

ADMISSÃO - Conforme previsto na Portaria nº 1.129/2004, dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED onde o empregador deverá observar se, no ato da admissão, o empregado ESTÁ ou NÃO em gozo do benefício do seguro desemprego ou se já deu entrada no requerimento do mesmo. De acordo com a referida portaria, se o empregado NÃO está em gozo do seguro desemprego e NÃO deu entrada no requerimento do benefício, o prazo para envio do CAGED será o mesmo que vinha sendo adotado até então, ou seja, até o dia 7 (sete) do mês subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de empregados, caso contrário, deverá ser informado na data de início das atividades do empregado, quando este estiver  em percepção do Seguro-Desemprego ou cujo requerimento esteja em  tramitação.

Com o eSocial, deverá ser enviado até o final do dia que antecede admissão. A falta de registro sujeita o empregador a multa por empregado (artigo 47 da CLT), dobrará pro incidência. MULTA: R$ 937,00

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E CONTRATUAIS - É responsabilidade do empregados informar alterações existentes nos dados cadastrais (artigo 41 da CLT). O não cumprimento incide MULTA: R$ 402,54.

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