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- Em Livros Fiscais, acesse Movimentações de Entrada, configure o TES a ser utilizado para que os valores sejam calculados automaticamente.
- Acompanhe a descrição dos campos abaixo e preencha-os:
- Crédito Presumido = informe o percentual que deve ser utilizado para o cálculo do ressarcimento, referente ao crédito presumido (2,4%, 2,5% ou 3,6%);
- Perc. Créd. Pres. = preencha com SIM ou ICMS+MERC ou conforme as adequações de ICMS quanto às condições para incluir no preço do produto rural;
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Ex – (880,00+120,00) * (2,5/100) = 25
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2- Valor da mercadoria 1000,00
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Ex – 1000 * (3.6/100) = 36
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O valor do ressarcimento ao produtor referente ao crédito presumido do ICMS será calculado sobre o valor da mercadoria e somado ao valor total da operação. Para apropriação do crédito presumido do ICMS, o destinatário do produto rural deverá observar o disposto no inciso II, parágrafo 17 do artigo 75 do RICMS/MG. |
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