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Deverão preencher este bloco as empresas controladoras obrigadas a apresentar demonstrações consolidadas de acordo com a legislação societária. Empresas controladas que apresentam as demonstrações de forma unificada.

Conforme Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, está em vigor desde 01.01.2013 que trata de demonstrações consolidadas, o qual tem por objetivo estabelecer princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades. 

Desta forma o administrador/controler/contador da entidade jurídica controladora, tem que conhecer os conceitos para inserir as informações de acordo com os critérios das normas de contabilidade, que serão analisados pelo fisco, dentre a qual destacamos alguns conceitos com base do CPC 36 e no NBC TSP 6.

Conceitos:

a) Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de grupo econômico, em que os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.

b) Controle de investida: um investidor controla a investida quando está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

c) Tomador de decisões: entidade com direitos de tomada de decisões que seja principal ou agente de outras partes.

d) Grupo econômico é a controladora e todas as suas controladas.

e) Participação de não controlador é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.

f) Controladora é uma entidade que controla uma ou mais controladas.

g) Controlada é a entidade que é controlada por outra entidade.

h) Poder são direitos existentes que dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes.

i) Atividades relevantes: são atividades da investida que afetam significativamente os retornos da investida.

j) Direitos de proteção são direitos destinados a proteger o interesse da parte que os detém, sem dar a essa parte poder sobre a entidade à qual esses direitos se referem.

k) Direitos de destituição são direitos de privar o tomador de decisões de sua autoridade de tomada de decisões.

l) Entidade de investimento é a entidade que:

l.1) obtém recursos de um ou mais investidores com o intuito de prestar a esses investidores serviços de gestão de investimento;

l.2) se compromete com os seus investidores no sentido de que seu propósito comercial é investir recursos exclusivamente para retornos de valorização do capital, receitas de investimentos ou ambos; e

l.3) mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos com base no valor justo. (Incluída pela NBC TG 36 (R2).

Quem são as PJ obrigadas a entregar?

De acordo com a Lei das S.A. devem elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas:

a)companhias abertas (art. 249) que tiverem mais de 30% do seu patrimônio líquido representado por investimentos em controladas;

Nota: Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores (§ 2º do art. 243 da Lei das S/A).

b)grupos empresariais que se constituírem formalmente em grupos de sociedades na forma do Capítulo XXI da Lei nº 6.404/76,  independentemente  de  serem  ou não  companhias  abertas.  Será  aplicável  mesmo  que  a sociedade  de comando não seja S.A., tal como no caso de uma Limitada.

Os  Investimentos  em  controladas  são  representados  pela  soma  algébrica  dos  seguintes  valores  contábeis na controladora:  valor  da  equivalência  patrimonial  no balanço,  ágios  não  amortizados,  saldos  líquidos  também  dos deságios e provisões para perdas permanentes.

Detalhamento do Bloco K: 
Dentro destes 11 registros apresentados do bloco K, as informações serão distribuídas em subgrupos que será imputada dentro da ECD de forma detalhada:

•Demonstrações Consolidadas

Informações publicadas 
Normas Contabeis CPC 36 
ECD empresa lider consolidadora
Balanço Patrimonial e DRE
Relação de Empresas

Eventos Societarios

Transações entre partes e eliminações

Balanço Patrimonial e DRE
Valores aglutinados,
Valores eliminados 
Valores consolidados 
•Relação de empresas
Empresas participantes 
Relação completa 
Data base individual 
Percentuais de participação 
Percentuais de consolidação 
•Eventos Societários
Alterações na composição do grupo 
Alienações e aquisições 
Transformações empresários 
Partes envolvidas 
•Transações entre Partes
Valores objetos de eliminação no processo de consolidação 
Detalhamento dos valores por partes envolvidas na operação

O que são “Eliminações” descrito nos registros K300 / K310? 
Antes de informar os dados nestes registros, o Contador deve realizar alguns trabalhos de checagem. 
Na consolidação das demonstrações contábeis, é recomendável a utilização e manutenção de papéis de trabalho, hoje eletrônicos. 
Nesses papéis, são transcritos, primeiramente, todos os saldos das contas de cada uma das empresas objeto da consolidação nas suas respectivas colunas. Esses saldos, naturalmente, são extraídos das demonstrações contábeis finais de cada empresa, normalmente em uma mesma data

Em seguida, é feita a totalização dos saldos. Soma horizontal para totalizar os saldos e soma vertical para confirmar se a soma foi feita corretamente. 
O próximo passo é proceder ao registro dos lançamentos de eliminações/ajustes (exclusivamente para fins de consolidação - não há efeito fiscal ou societário em relação a esses lançamentos). 
Por fim, ao se fazer a soma algébrica da coluna total com a coluna de eliminações/ajustes, chegamos ao valor das demonstrações consolidadas (coluna "consolidado"). O total do ativo e o do passivo dessa coluna, naturalmente, devem ser iguais. Em relação à demonstração do resultado do exercício, a linha lucro líquido do exercício (consolidado) deve coincidir com o lucro do exercício corrente, no patrimônio líquido do balanço consolidado.

Desta forma deve seguir os procedimentos de consolidação: 

• combinar itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora com os de suas controladas; 
• compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela da controladora no patrimônio líquido de cada controlada (o Pronunciamento Técnico CPC 15 explica como contabilizar qualquer ágio correspondente); 
• eliminar integralmente ativos e passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa intragrupo relacionados a transações entre entidades do grupo (resultados decorrentes de transações intragrupo que sejam reconhecidos em ativos, tais como estoques e ativos fixos, são eliminados integralmente). Os prejuízos intragrupo podem indicar uma redução no valor recuperável de ativos, que exige o seu reconhecimento nas demonstrações consolidadas. O Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro se aplica a diferenças temporárias, que surgem da eliminação de lucros e prejuízos resultantes de transações intragrupo.

No registro K315 o que mostrar? O que são Contrapartes? 
Uma controladora deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.

Mudanças na participação societária detida por controladores de controladora na controlada que não resultam na perda de controle da controlada pela controladora constituem transações patrimoniais (ou seja, transações com os sócios, tais quais operações de aquisição de suas próprias ações para manutenção em tesouraria). A entidade deve atribuir os lucros e os prejuízos e cada componente de outros resultados abrangentes aos proprietários da controladora e às participações de não controladores.

A entidade deve atribuir também o resultado abrangente total aos proprietários da controladora e às participações de não controladores, ainda que isto resulte em que as participações de não controladores tenham saldo deficitário.

Se a controlada tiver ações preferenciais em circulação com direito a dividendos cumulativos, que sejam classificadas como patrimônio líquido e sejam detidas por acionistas não controladores, a entidade deve calcular sua parcela de lucros e prejuízos após efetuar ajuste para refletir os dividendos sobre essas ações, tenham ou não esses dividendos sido declarados.

Quando a proporção do patrimônio líquido detida por participações de não controladores sofrer modificações, a entidade deve ajustar os valores contábeis das participações de controladoras e de não controladores para refletir as mudanças em suas participações relativas na controlada.

A entidade deve reconhecer diretamente no patrimônio líquido qualquer diferença entre o valor pelo qual são ajustadas as participações de não controladores e o valor justo da contrapartida paga ou recebida e deve atribuir essa diferença aos proprietários da controladora.

Como calcular “PER_CONS Percentual de consolidação da empresa no final do período consolidado: Informar o percentual do resultado da empresa que foi para a consolidação.” ? 

A consolidação representa a soma dos valores das operações contábeis das empresas controladas e da controladora, ajustada pela eliminação dos valores decorrentes de operações realizadas entre as empresas sem participação de terceiros alheios ao grupo das empresas que estiverem sendo consolidadas e dos resultados não realizados contidos nos ativos das empresas incluídas na consolidação. 
A consolidação deve apresentar as demonstrações financeiras da controladora e suas controladas como se o grupo fosse uma única empresa.

Assim, tendo em mãos as demonstrações financeiras das empresas que serão consolidadas, a técnica básica será, primeiramente, somar os saldos das contas. 
Considerando-se três empresas que tenham os seguintes valores como disponibilidades: 
Empresa A R$ 25.000,00 
Empresa B R$ 10.000,00 
Empresa C R$ 35.000,00 
Neste caso, o saldo consolidado de disponível é a somatória do disponível das três empresas que é de R$ 70.000,00. O mesmo procedimento se aplica para as demais contas do balanço, como duplicatas a receber, estoques, imobilizado, contas a pagar, etc.

Observações:

O bloco K deverá ser preenchido quando o campo “IND_ESC_CONS” (Inidicador de escriturações consolidadas) do registro 0000 for igual a “S” (Sim).

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O campo CS0_CONGEC será gravado como "S" e a pergunta estará habilitada. O PVA PGE nos informa conforme abaixo que o bloco K deverá ser enviado

Abaixo a notificação do PVA PGE ao enviar os registros do bloco K:

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Link TDN: 

Informações Importantes

Arquivos XMLs para geração do arquivo texto a ser importado pelo

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PGE

Os arquivos disponibilizados no pacote da ECD (a exemplo de anos anteriores) com leiaute atualizado para versão 6.0 deverão ser copiados para a pasta \SYSTEM com a finalidade da geração dos arquivos a ser importado pelo PVAPGE.

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