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  • Informações Complementares para Emissão DCTF - FIN30098

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Informações Complementares para Emissão DCTF - FIN30098 

Visão Geral do Programa

Modificar as informações complementares para a geração do arquivo de importação de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

O arquivo DCTF conterá as informações relativas aos tributos e contribuições apuradas pela empresa em cada mês. No Logix será gerado um arquivo de importação para DCTF com os pagamentos dos impostos controlados pelo módulo Tributos e Impostos. Os Tributos controlados pelo Logix que podem ser importados são:

  • IRRF;
  • IPI;
  • PIS;
  • COFINS
  • CSL.


Principais Campos e Parâmetros: 

 

Campo:

Descrição:

CNPJ/CPF do representante

Número do CNPJ/CPF do representante de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

CNPJ/CPF do responsável

 Número do CNPJ/CPF do responsável pelos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

CRC do responsável

Número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do responsável pelo preenchimento de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

UF do responsável

Unidade da federação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do responsável pelo preenchimento de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Qualificação da pessoa jurídica

Indica a qualificação da pessoa jurídica.

Financeira;

Sociedade seguradora/Capitalização/Entidade aberta de previdência complementar;

Corretora autônoma de seguro;

Cooperativa de crédito;

 Entidade fechada de previdência complementar;

 Sociedade cooperativa;

Pessoa Jurídica em geral;

Sociedade cooperativa de produção agrícola;

Autarquia/Fundação Pública;

Órgão Público da Administração Direta;

Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista.  

 

Nota
titleNota:

O programa gerador da DCTF mensal assume como padrão, para a qualificação da pessoa jurídica, a opção "PJ em geral".

Levantou balanço de suspensão?Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no mês.
Possui débitos SCP a serem declarados?Indica se a empresa possui ou não débitos de SCP a serem declarados.
Incorporação submetida ao Regime Especial Tributário?Indica se a empresa com incorporação foi submetida ao Regime Especial Tributário (RET) do Patrimônio de Afetação (art. 1º da Lei nº 10.931/2004).

 

Mensal

 

Principais Campos e Parâmetros: 

 

Campo:Descrição:
Forma de tributação do lucro

Indica a forma de tributação do lucro adotada no mês declarado para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)  e CSLL.

Real/trimestral; 

Real/estimativa;

Presumido; 

Arbitrado; 

Imune do IRPJ; 

Isenta do IRPJ.

 

Nota
titleNota:

- O programa gerador de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal assume como padrão, para a forma de tributação do lucro, a opção "Real/Estimativa";
- Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP, deve ser informada neste campo a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.



Versão do programa Débitos e Créditos Tributários FederaisNúmero da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal utilizado para importação do arquivo.
Optante pelo regime especial de tributação MP 2.222/2001?Indica se a empresa é ou não optante pelo regime especial de tributação do art. 2º da MP nº 2.222/2001 com débito do código 8972 a declarar.
DCTF mensal do ano anterior?Indica se empresa esteve ou não obrigada a apresentação de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal no ano anterior.

 

Semestral 

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição

Forma de tributação lucro 1º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no primeiro trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota
titleNota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP, deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Forma de tributação lucro 2º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no segundo trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota
titleNota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP, deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Forma de tributação lucro 3º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no terceiro trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota
titleNota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP, deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Forma de tributação lucro 4º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no quarto trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota
titleNota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP, deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Versão do programa Débitos e Créditos Tributários Federais

Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral utilizado para importação do arquivo.

1º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no primeiro mês.

2º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no segundo mês.

3º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no terceiro mês.

4º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no quarto mês.

5º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no quinto mês.

6º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no sexto mês.

Débitos e Créditos Tributários Federais semestral do ano anterior?Indica se empresa esteve ou não obrigada a apresentar os Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral no ano anterior.
Empresa inativa semestre anterior?Indica se a empresa esteve ou não inativa no semestre anterior aos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).


Contribuinte

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

CNPJ do contribuinte

Número do CNPJ da empresa contribuinte.

Razão social

Descrição da razão social da empresa.

Natureza jurídica

Indica a natureza jurídica da empresa.

1 - Administração pública;

2 - Entidades empresariais;

3 - Entidades sem fins lucrativos;

4 - Pessoas físicas;

5 - Organizações internacionais.

Logradouro

Nome do logradouro (endereço) onde se localiza a empresa.
NúmeroNúmero (endereço) onde se localiza a empresa.
ComplementoDescrição do complemento onde se localiza a empresa.
Bairro/distritoBairro onde se localiza a empresa.
MunicípioMunicípio onde se localiza a empresa

Unidade Federativa

Unidade da federação da empresa.

DDD telefoneDDD do telefone da empresa.
Telefone

Número do telefone da empresa.

DDD FaxDDD do fax da empresa.
FaxNúmero do fax da empresa.
Correio eletrônicoEndereço do correio eletrônico (e-mail) da empresa.