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Questão:

O envio do evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos), deverá ser enviado uma mensagem única por empregador ou se a empresa tem vários estabelecimentos, deverá ser enviada uma mensagem para cada estabelecimento?

Resposta:

De acordo com o MOS( manual de orientação do eSocial) a transmissão do evento S-1299 - Fechamento dos eventos Periódicos pelo eSocial , após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo contempladas naquela folha de pagamento , possibilita a constituição do crédito e os recolhimentos das respectivas contribuições previdenciárias providenciarias e FGTS.

Exemplo: Se a empresa tem mais de um estabelecimento, o envio do evento S-1299( Fechamento dos eventos periódicos), será necessário apenas para o estabelecimento que houve à abertura do evento S-1200 ( Remuneração do trabalhador vinculado ao regime geral da previdência social) ou S-1202 ( Remuneração do servidor vinculado ao regime próprio previdência social), para os demais estabelecimentos se não houve abertura do evento S-1200 ou S-1202 ,não há necessidade de enviar o evento S-1299, uma vez que ele só será contemplado com o envio anterior do S-1200 ou S-1202.