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Questão:

O envio do evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos), deverá ser enviado uma mensagem única por empregador ou se a empresa tem vários estabelecimentos, deverá ser enviada uma mensagem para cada estabelecimento?

Resposta:

De acordo com o MOS( manual de orientação do eSocial) a transmissão do evento S-1299 - Fechamento dos eventos Periódicos pelo eSocial , após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo contempladas naquela folha de pagamento , possibilita a constituição do crédito e os recolhimentos das respectivas contribuições providenciarias e FGTS.

Exemplo: Se a empresa tem mais de um estabelecimento e todos tiverem o vinculados ao mesmo CNPJ ,deve ser enviado o evento S-1299 (Fechamento dos eventos periódicos) para apenas esse empregador . Entretanto, se para os demais estabelecimentos for de CNPJ diferentes o evento S-1299 ( Fechamento dos eventos periódicos) deverá ser enviada para cada estabelecimento .

Ressaltando que ,o envio do evento S-1299 só será necessário se o empregador fez o envio dos eventos S-1200 ( Remuneração do trabalhador vinculado ao regime geral da previdência social) ou S-1202 ( Remuneração do servidor vinculado ao regime próprio previdência social).