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Em conformidade com o Manual do contribuinte do eSocial (MOS) versão 2.4, estão obrigados à entrega do evento S-1250:

• Pessoas Jurídicas em geral que adquirirem a produção de pessoas físicas
• Pessoa Física que adquire produção de pessoa física ou segurado especial com o objetivo de comercializar esta produção com outra pessoa física consumidora final. ou produtor rural, ou ainda segurado especial
• Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), quando adquirir a produção no âmbito do PAA, seja de produtor rural pessoa física, ou pessoa jurídica
• Cooperativa que adquirir mercadorias de produtor
• Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) quando adquirir a produção rural de pessoa física ou jurídica com a finalidade de destinar estes produtos ao PAA.

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pag. 101 do manual de Orientação do eSocial (MOS), versão 2.4

Na versão 2.5 do Mos, não tivemos alterações neste evento.

Layout eSocial versão 2.5

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O comercio da produção poderá ser realizado por produtor rural pessoa jurídica quando este for membro de alguma entidade do Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A.). Nestes casos, quando o adquirente pessoa física ou jurídica, adquirir a produção rural de produtor membro de entidade pertencente ao PAA, este produtor poderá ser pessoa jurídica.