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No cenário em que se faz necessário a conversão de licença saúde em acidente de trabalho pelo qual iremos informar o evento S-1200( Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência anterior .

Temos as seguintes dúvidas :

1- Quais informações deverá ser informada na tag[infoPerant] ?

2- Preciso reabrir o período anterior ?

O S-1200 é um evento utilizado para prestar informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Deverá ser utilizado para todos os trabalhadores a serviços do empregador, de qualquer categoria, ou seja, empregados, avulsos, contribuinte individual, dirigente sindical, estagiário e servidor público.

1-

A remuneração referente a períodos anteriores deverá ser lançada na competência em que ocorrer quaisquer dos fatos descritos na tabela a seguir ( com exceção da situação em que o campo {compAcConv} e informado:

A- Acordo coletivo de trabalho

B-Legislação federal , estadual, municipal ou distrital

C- Convenção coletiva de trabalho

D- Sentença Normativa (dissidio)

E- Conversão de

licença saúde em acidente de trabalho

Consider-ase data da ocorrência dos fatos:

A)Para tipos A e C, a data da celebração do acordo ou convenção ;

B)Para o tipo B, a data da publicação da lei;

C) para o tipo D, a data da publicação da sentença normativa;

D) Para o tipo E, a data da notificação da decisão administrativa ou judicial

Para o tipo E "conversão de licença saúde em acidente de trabalho", a empresa deverá utilizar uma rubrica informativa correlacionada com o código 9932 (auxilio doença acidentário) , a data de vencimento é o da competência informada no período anterior no campo {perRef}

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