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Importante: Só poderão ser modificados os registros que ainda não foram gravados em arquivo para envio a SEFAZ.
Conforme Portaria CAT n.º 64/2013: "A entrega de nova FCI para um mesmo produto não substituirá a anteriormente apresentada, hipótese em que ambas permanecerão válidas, devendo ser utilizada conforme o conteúdo de importação apurado". Dessa forma, foi desenvolvido o parâmetro "Reutilizar controle de FCI durante o cálculo do período?" para indicar que a empresa irá reutilizar números de FCI já emitidos anteriormente.
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Após gerado o arquivo, o mesmo pode ser consultado na opção “Monitor”, e estará com status “A”:
Este arquivo deverá ser validado no programa “Validador Ficha de Conteúdo Importado”, que está disponível para download no site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/fci/Paginas/Downloads.aspx:
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Abrir o arquivo e validar:
Caso não haja erros no arquivo, será possível gerar a mídia e transmitir via TED:
Após envio do arquivo, será exibido o número do protocolo:
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O protocolo deverá ser informado no Monitor do VDP10230:
No site da SEFAZ, deverá ser informado o mesmo número de protocolo para download do arquivo de retorno (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/fci/Paginas/Servicos.aspx):
Clicar em “Download Arquivo de Retorno” para salvar o arquivo com os números da FCI no diretório indicado no parâmetro.
O nome do arquivo deverá ser informado no Monitor, para que então o status do registro seja alterado para “I” e o arquivo possa ser importado:
3.6. Importação do arquivo de retorno
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Após a importação do arquivo, o registro atual do item será inutilizado e será criado um registro novo, com os valores atualizados e número da FCI.
Quando o arquivo é importado e o percentual do conteúdo de importação teve alteração que justifica a alteração de alíquota, ou seja, o item mudou de faixa 0-40%, 40,01-70%, 70,01-100%, o item também é transferido de grupo fiscal, para que passe a utilizar a configuração fiscal correspondente ao novo %. Quando isso ocorre, ao final da importação é exibido um relatório mostrando os itens que tiveram o grupo fiscal alterado, conforme modelo abaixo:
Para que a atualização de grupo fiscal seja efetuada de forma automática, os parâmetros referentes a estes grupos devem estar preenchidos no LOG00086.
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Incluir ou modificar um histórico fiscal no VDP10063. Deverá ser informado o texto padrão e clicar na lupa para selecionar a variável desejada:
Caso as variáveis da FCI não estejam disponíveis no popup, deve ser processada a opção “Atualizar Fiscal” do VDP10064 para criar as variáveis no sistema.
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No VDP10068, clicar em incluir para iniciar o assistente de cadastro de configuração fiscal. Informar o tributo e a fórmula:
Informar os campos chave para configuração fiscal:
Informar a alíquota e demais valores para cálculo do tributo:
Informar os dados adicionais:
Nesta mesma tela informar o campo “Controle FCI”:
Opções do campo “Controle FCI”:
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Finalizar o cadastro da configuração fiscal, informando a aplicação “Por dentro” para o ICMS:
O registro estará disponível para consulta na tela principal do VDP10068, onde pode ser visualizado, alterado ou excluído:
Observação: esta mesma configuração fiscal pode ser realizada pelo VDP0696.
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5. Revenda de itens com FCI
Na inclusão da nota fiscal de entrada que possua FCI (Ficha Conteúdo importação), essa informação deverá ser incluída no SUP3760 (Entrada de Notas Fiscais) através da opção “inf_comPl_item” na opção “D_compl_FCI”.
Caso sejam itens de revenda, posteriormente no faturamento o número da FCI e % será selecionado da nota fiscal de entrada pelo método PEPS/FIFO de acordo com a data de entrada da nota e será transcrito na nota fiscal de saída. Para isso, é necessário que a configuração fiscal do ICMS possua controle de FCI preenchido com 2 (Revenda produto industrializado com FCI entrada).
Neste processo, será Caso o parâmetro Exigir saldo de FCI no recebimento para tipo de controle FCI 2? esteja marcado, será feito um controle de saldo da quantidade do item recebido x faturado. Caso a nota fiscal de saída seja cancelada ou devolvida, o saldo será estornado.
venda de it Co
6. Nota fiscal de saída, XML e Danfe
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Se o texto do histórico fiscal informado para o ICMS possuir as variáveis da FCI, o mesmo será impresso abaixo de cada item no Danfe, conforme exemplo abaixo:
Item 1 – 010I – utiliza FCI do VDP10230. De acordo com a faixa, imprimiu %CI = 50% (origem 3).
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Com a nota técnica 2013.006, a FCI passará a ser obrigatória no XML para itens com origem 3, 5 ou 8.
Observação sobre o Número da FCI:
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Para que seja possível enviar o número da FCI no XML, é pré-requisito que o TSS esteja na versão 2.24A ou superior.
PERGUNTAS FREQUENTES
- 1. O item foi calculado, porém não foi incluso no arquivo. Por quê?
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