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Rescisão Parâmetros adicionais
Os eventos cadastrados anteriormente que se referem especificamente a rescisão devem ser informados nos parâmetros adicionais de rescisão com formula de seleção para contemplar apenas funcionário do regime de trabalho intermitente.
Segue um exemplo da fórmula de seleção que pode ser utilizada
Código: TRBITSIM
Descrição: CONSIDERA TRABALHADOR INTERMITENTE
Sintaxe: (TABFUNC('CODTIPOCONTRATO','V') = 1)
 
Cálculo da rescisão
O RMLabore para o intermitente já calcula automaticamente a multa sobre o saldo de FGTS para fins rescisórios pela metade e os demais cálculos mediante lançamento dos eventos adicionais informado no parâmetro de rescisão.
 
Rescisão por transferência
Ao efetuar uma rescisão por transferência os registros de convocações para trabalho intermitente serão transferidos seguindo as seguintes regras:
·          Transferência do tipo '6 - Transferência com ônus p/ Cedente' e tipo '5 - Transferência sem ônus p/ Cedente'. Quando houver convocações com o campo 'Situação da Convocação', preenchidos com uma das seguintes situações: (Aguardando resposta), (Aceita pelo funcionário) ou (Em progresso) será emitida uma mensagem de erro ao tentar transferir o funcionário, solicitando que a convocação seja finalizada para que seja possível efetivar a transferência.
 
·          Transferência do tipo '6 - Transferência com ônus p/ Cedente'. Quando houver apenas convocações com o campo 'Situação da Convocação', preenchidos com uma das seguintes situações: (Rejeitada pelo funcionário), (Concluída), (Interrompida pelo funcionário) ou (Interrompida pelo empregador) o funcionário será transferido, porém os registros de convocação não serão copiados.
 
·          Transferência do tipo '5 - Transferência sem ônus p/ Cedente'. Quando houver apenas convocações com o campo 'Situação da Convocação', preenchidos com uma das seguintes situações: (Rejeitada pelo funcionário), (Concluída), (Interrompida pelo funcionário) ou (Interrompida pelo empregador) o funcionário será transferido e os registros de convocações também serão transferidos.
 
·          No caso de transferência entre coligadas somente é transferido o cadastro de convocação se o parâmetro "Permite cópia da ficha financeira na transferência entre coligadas" estiver marcado, este parâmetro fica localizado em: 'Configurações >> Parametrizador >> Rescisão Transferência'.
 
OBS: A convocação para trabalho intermitente é copiada quando a ficha financeira do funcionário também é copiada, por este motivo a transferência entre coligadas está condicionada ao parâmetro mencionado acima.
 
·          Transferência do tipo '5 - Transferência sem ônus p/ Cedente', quando o parâmetro "Transfere movimentação do mês atual" estiver marcado os pagamentos vinculados a convocação que se referem ao mês atual da transferência serão copiados para a nova chapa, e deletados da chapa anterior. Caso o parâmetro esteja desmarcado o registro do mês atual não é copiado para a nova chapa, e permanece na chapa anterior.
 
É importante lembrar que este comportamento ocorre apenas para o pagamento associado a convocação, o cadastro da convocação é transferido conforme as demais regras mencionadas acima.
 
Cancelamento Rescisão
Ao realizar o processo de cancelamento da rescisão é importante verificar se o envelope onde foi calculada a rescisão está vinculado a alguma convocação. Caso esteja é necessário retirar este vínculo antes de efetuar o cancelamento.
Para verificar acesse: 'Funcionário >> Anexo >> Movimento >> Convocação para Trabalho Intermitente >> Pagamentos'.
CAGED
O CAGED realizou uma alteração no layout criando um novo campo 'Trabalho Intermitente'. Este campo recebe a informação 1 ou 2 que corresponde a SIM e NÃO respectivamente. Para que o sistema preencha a informação com 1 é necessário marcar a flag 'Regime de Trabalho Intermitente' na aba de 'Salário/Jornada' ao cadastrar o funcionário, quando o parâmetro está desmarcado a informação será levada como 2.
 
Algumas regras devem ser observadas ao cadastrar um novo funcionário em regime de trabalho intermitente:
 
·          De acordo com orientações do Ministério do Trabalho no campo "horas contratuais" deverá ser informado a quantidade default igual a "1". O sistema leva para este campo por padrão o valor da jornada do funcionário que foi informado no momento da admissão, seguindo seguinte cálculo. O valor informado no campo 'Jornada' na aba de 'Salário/Jornada' é dividido pela quantidade de semanas o valor obtido é levado para o campo 'Horas Contratuais' no CAGED.
 
·          De acordo com orientações do Ministério do Trabalho não será permitido trabalho intermitente igual a "sim" para os tipos de movimentações iguais a 25 – Contrato por Prazo Determinado, 43 – Término de Contrato por Prazo Determinado e 45 – Término de Contrato, é necessário atentar-se as orientações ao cadastrar um novo funcionário em regime de trabalho intermitente.
·          De acordo com orientações do Ministério do Trabalho não será permitido informar trabalho intermitente igual a "sim" para contrato de trabalhador Aprendiz é necessário atentar-se as orientações ao cadastrar um novo funcionário em regime de trabalho intermitente.
 
Integração com o ChronusAutomação de Ponto
Para que a Automação de Ponto (ChronusAutomação de Ponto) trabalhe com funcionários adaptados ao regime de trabalho intermitente, será necessário realizar as seguintes parametrizações:
Observação Importante: Orientamos a utilização do horário por jornada nestes casos pois, apresenta uma certa facilidade em relação ao horário por intervalo. No caso de se trabalhar com horário por intervalo, deverá ser criada a escala de horário de acordo com as convocações do funcionário. 
·          Cadastro Horário por Jornada
Acesse o módulo de Automação de Ponto e vá em: 'Cadastros >> Horário por Jornada'.
As flags 'Paga adicional noturno' e 'Considera redução quando a jornada iniciar a partir de', são opcionais.
·          Cadastrar Índice da Jornada
Dentro da jornada cadastrada anteriormente vá em 'Anexos >> Índice da Jornada', e inclua um novo índice.
·          Vincular um horário por jornada ao funcionário.
Na tela de cadastro de incide da jornada preencha o campo 'Horas da Jornada', este campo define a quantidade de horas que será executada pelo convocado.
Após cadastrar o horário por jornada, será necessário a vinculação deste horário ao funcionário que     possui este tipo de regime intermitente.
Para vincular a jornada ao funcionário acesse: Tela de funcionários vá em 'Anexos >> Horário Planejado >> Histórico de Horário da Jornada', incluir um novo registro. Ao incluir o horário por jornada, informe o horário criado anteriormente.
Feito a vinculação, acesse o espelho de ponto do funcionário e verifique em "Visualizar Horários" e confirme se o horário está vinculado corretamente.  
Observação: caso o funcionário convocado possua mais de uma convocação (mais de um dia de trabalho combinado), será necessário cadastrar outro índice para o horário.
Quando o funcionário não possui convocação em algum dia do contrato o sistema gera falta. Para que esta ocorrência de falta não seja gerada, será necessário a criação de um novo horário por jornada, com um índice de descanso, ou então, criar um grupo de descanso e associar este descanso as escalas do funcionário nos dias em que ocorrer ausência de convocações.
Ao incluir um índice da Jornada, no campo 'Tipo' selecione 'Descanso'.
Vincule este horário por jornada com o índice de descanso para o funcionário dentro de "Anexos -> Histórico de Horário -> Histórico de Horário por Jornada" e acesse o espelho do funcionário.
·          Sindicato
Conforme documentado acima, não será necessário carregar a informação de falta para um contrato do tipo intermitente. Desta forma, será necessário possuir um sindicato (opcional) direcionado para este tipo de contrato. Neste sindicato, não poderá conter os eventos de "Faltas" cadastrados tanto na linha "Eventos" quanto em "Eventos da Folha". Sendo assim, ao realizar o lançamento dos eventos para a folha de pagamento (RM LaboreFolha de Pagamento), não serão considerados faltas ao funcionário.
Para acessar o sindicado no módulo de automação de ponto vá em: 'Ambiente >> Parâmetros >> Automação de Ponto >> Sindicato >> Eventos e Eventos da Folha'.

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