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A Nota Técnica nº 15/2019 divulgada pelo Governo no dia 02/08/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.
A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos).
Data de entrada nos ambientes do eSocial
- Produção restrita (testes): 08/10/2019
- Produção: 11/11/2019
Releases que contemplam a Nota Técnica nº 15/2019
...
- 12.1.23.XXX
- 12.1.
...
- 24.
...
- XXX
- 12.1.25.XXX
...
- 12.1.
...
- 26.XXX
- E superiores
Alterações Contempladas:
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
- Os grupos abaixo deixam de ser obrigatórios e passaram a ser facultativos:
| Grupo | Descrição do Grupo |
|---|---|
| infoCadastro | Informações do empregador |
| contato | Informações de contato |
| softwareHouse | Informações do desenvolvedor do Software |
| infoComplementares | Informações complementares sobre o declarante |
| situacaoPJ | Informações Complementares - Pessoa Jurídica |
| situacaoPF | Informações Complementares - Pessoa Física |
- Os campos abaixo passaram de ser obrigatório e passaram a ser facultativo
| Grupo | Campo | Descrição do Campo |
|---|---|---|
| infoCadastro | nmRazao | |
| infoCadastro | indEntEd | |
| infoCadastro | indEtt | |
| contato | nmCtt | |
| contato | cpfCtt | |
| softwareHouse | cnpjSoftHouse | |
| softwareHouse | nmCont | |
| situacaoPJ | indSitPJ | |
| situacaoPF | indSitPF |
Alterações contempladas:
S-1000
- Alterada as ocorrências e condições do Grupo {contato}.
...
Campos {nmRazao}, {indEntEd} e {indEtt} deixa de ser obrigatório.
S-1005
Alteradas ocorrência e condição do grupo {infoTrab}, este grupo deixou de ser obrigatório e passou a ser obrigatório se ocorrer.
...
Campos {nrProcJud} – alterada validação. (Não foi realizada nenhuma alteração no fonte).
S-1200
S-2200
S-2205
S-2206
S-2230
S-2299
S-2300
...
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