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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019 , altera a sua escrituração com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 006 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

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Disponibilizada a tabela 1011 Process Refer Exigib Susp para que seja possível detalhar as contribuições com exigibilidade suspensa para cada uma das ações judiciais escrituradas no registro 1010
que se refira à decisão judicial que autoriza a suspensão da exigibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado.

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Disponibilizado a tabela 0900 Compos Receitas Período para que seja possível informar o detalhamento da composição das receitas do período. Sua escrituração é obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a escrituração).

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• LF0215 - Gerador de Arquivos Sped Contribuições

A geração do arquivo para SPED Contribuições foi alterada para que passe a gerar o registro 1011 - Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa conforme as informações de processos informados no período e cadastrados nas tabelas 1010 – Proces Refer Ação Judic (dwf-proces-refer-acao-judic) e 1011 – Processo Refer Exigib Susp (dwf-proces-exigib-suspen). 

Exemplo Arquivo:
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A geração do arquivo para SPED Contribuições foi alterada para que passe a gerar o registro Registro 0900: Composição das Receitas do Período – Receita Bruta e Demais Receitas conforme as informações de processos informados no período e cadastrados na tabela 0900 Compos Receitas Período (dwf-compos-recta-period – movfis).

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Exemplo Arquivo:

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