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A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.
A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
Para o módulo TOTVS Prestadores de Serviços Terceirização houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A seguir estão os processos ajustados para o módulo TOTVS Prestadores de Serviços Terceirização, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.
- Cadastros
Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
- Controle de Acesso
Define se o usuário ou um grupo de usuários possui a permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios, quando for o caso.
O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração desse acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados sensíveis e pessoais está disponível no módulo Configurador (SIGACFG), através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina).
Para mais detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui.
- Log de Auditoria
Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados.
Para mais detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança.
O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.
Abaixo estão relacionadas as rotinas do módulo TOTVS Prestadores de Serviços Terceirização que foram adequadas para atender à legislação (Lei n° 13.709):
| Rotina | Descrição |
|---|---|
| TECA020 | Cadastro de Atendentes |
Este texto é apenas explicativo. Ao inserir o conteúdo, apague-o, mantendo a mesma formatação. Caso o tópico não seja usado, substitua o texto por Não se aplica.
...
Abaixo estão relacionados os campos referentes à entidades do módulo TOTVS Prestadores de Serviços Terceirização que se adequam à legislação:
| Rotina | Descrição |
|---|---|
Campos referentes à Campos referente a entidades de outros módulos que são utilizadas pelo Pré-Faturamento utilizados pelo TOTVS Prestadores de Serviços que que se adequam à legislação:
| Tabela | Campo | Descrição | Justificativa |
| CTT | CTT_SIGLA | Sigla do responsável | Sigla do profissional que é responsável pelo Centro de Custo |
| CTT | CTT_DPART | Nome do responsável | Nome do Participante responsável pelo Centro de Custo Jurídico |
| CTT | CTT_EMAIL | E-mail do responsável | E-mail do responsável pelo Centro de Custo do Escritório |
| SA1 | A1_NOME | Nome do cliente | Nome do Cliente que será demonstrado nas Faturas/Minutas |
| SA1 | A1_NREDUZ | Nome Reduzido do cliente | Nome reduzido do Cliente que poderá ser demonstrado nas Faturas/Minutas |
| SA1 | A1_END | Endereco do cliente | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_BAIRRO | Bairro do cliente | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_EST | Estado do cliente | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_ESTADO | Nome do Estado Fornecedor | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_CEP | Cod Enderecamento Postal | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_COD_MUN | Código do Municipio | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_MUN | Municipio do cliente | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_ENDCOB | End.de cobr. do cliente | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_DDI | Codigo do DDI | Informações de telefone dos Clientes do Escritório |
| SA1 | A1_DDD | Codigo do DDD | Informações de telefone dos Clientes do Escritório |
| SA1 | A1_ENDENT | End.de entr. do cliente | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_ENDREC | End.de Receb. do cliente | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_COMPENT | Compl. do End. de Entrega | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_TEL | Telefone do cliente | Informações de telefone dos Clientes do Escritório |
| SA1 | A1_CONTATO | Nome do Contato | Nome do Contato do Cliente que será utilizado nas Faturas/Minutas |
| SA1 | A1_FAX | Numero do FAX do cliente | Informações de telefone dos Clientes do Escritório |
| SA1 | A1_CGC | CNPJ/CPF do cliente | Informação do CPF do Cliente utilizado para a emissão de Minutas/Faturas/NFs |
| SA1 | A1_PFISICA | Reg.Geral/Ced.Estrangeiro | Informação do RG do Cliente do Escritório |
| SA1 | A1_TELEX | Telex do cliente | Informações de telefone dos Clientes do Escritório |
| SA1 | A1_PAIS | Codigo do País | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_PAISDES | Descr. Pais | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_RG | Cedula de Identidade | Informação do RG do Cliente do Escritório |
| SA1 | A1_DTNASC | Data de Nasc. ou Abertura | Informação pessoal do Cliente |
| SA1 | A1_BAIRROC | Bairro de cobranca | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_CEPC | Cep de Cobranca | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_MUNC | Municipio de Cobranca | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_ESTC | Uf de Cobranca | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_CEPE | Cep de Entrega | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_BAIRROE | Bairro de Entrega | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_MUNE | Municipio de Entrega | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_ESTE | Estado de Entrega | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_CODLOC | Código da Localidade | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_CODPAIS | Cód. país Banco Central | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
| SA1 | A1_EMAIL | E-mail do Cliente utilizado para o envio de faturas | |
| SA1 | A1_COMPLEM | Complemento do endereço | Informações de endereços obrigatórios para a emissão de Faturas/Minutas para o Cliente |
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