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O pagamento do salário família ao trabalhador, inclusivo o empregador doméstico é de responsabilidade do empregado na folha de pagamento do respectivo mês.

Terá direito a receber o benefício aqueles que tenham recebidos salário inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário família.

Tabela do salário família

O salário-família será devido, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados:

1) Definição de filho equiparado em qualquer condição

Equiparam-se a filhos para fins de recebimento do benefício:

a) Enteado;

b)menor sob tutela do segurado desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

Cabe ressaltar que o menor sob tutela somente será equiparado aos filhos do segurado mediante a apresentação de termo de tutela.

A equiparação será reconhecida desde que comprovada a dependência econômica mediante a declaração escrita.

2) Filho adotivo

No caso de filho adotivo, o salário-família será devido desde que a adoção seja devidamente formalizada

O Valor pago será abatido da contribuição previdenciária da mesma competência. O empregador, para se beneficiar da dedução do salário família na contribuição, deve informar ao eSocial quais são os dependentes do trabalhador durante o cadastramento inicial.

No Manual de Orientação do eSocial, podemos ver a seguinte orientação para cadastrar os dependentes;

Deverão , deverão ser indicados o tipo de dependente , conforme tabela 7, o nome do dependente, a data de nascimento, o número da inscrição no CPF; sendo obrigatório o número de CPF para qualquer idade para fins de IRRF.