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01. VISÃO GERAL

Este documento é um guia simples que demonstra parâmetros que devem ser preenchidos para correta apresentação dos valores referentes ao cálculo do Diferencial de Alíquota (DIFAL) no tocante ao ICMS Complementar em operações de aquisição de mercadoria.

02. PARÂMETROS

MV_BASDENT = Define UFs que terão cálculo de base dupla na base do destino em operações de Difal  de entrada para contribuinte do ICMS.  

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MV_BDSIMP = Informe quais UFs optaram por expurgar o valor do  ICMS do Simples Nacional ao invés do interestadual na aquisição com Difal com base dupla.  

03.  Exemplos de utilização

Cadastros 

Exemplo de cadastros utilizados nos cálculo demonstrados nos exemplos abaixo.

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ICMS Interno 18% = 1.051,20

Exemplo 01 - Cálculo e Configuração com o parâmetro MV_BASDENT = UF preenchida

MV_ESTADO = UF

MV_BASDENT = UF

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DIFAL = [1.058,57 – 657,60]

DIFAL =  400,97

Exemplo 02 - Cálculo e Configuração com o parâmetro MV_BASDENT = Em branco

MV_ESTADO = UF

MV_BASDENT = EM BRANCO

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DIFAL = 5.840,00 x 0,06

DIFAL = 350,40

Exemplo 03 - Cálculo e Configuração com o parâmetro MV_BDSIMP = UF preenchida

MV_ESTADO = UF

MV_BASDENT = UF

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Nova Base de Cálculo X (Alíquota Interna – Alíquota Interestadual) = Imposto a Recolher, ou seja, o DIFAL a UF do destino
5.880,97 x (18 – 12) = 352,86 valor do DIFAL a recolher

DIFAL =  352,86

Exemplo 04 -  Cálculo e Configuração com o parâmetro MV_BDSIMP = UF preenchida e com Exceção Fiscal

MV_ESTADO = UF

MV_BASDENT = UF

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ICMS DIFAL =4.633,73 x 0,1

ICMS DIFAL = 463,37

04.  Demais Documentações

• Diferencial de Alíquota para fornecedor Simples-Nacional

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