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  • 03. Cadastros LGPD

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  • Descrição;
  • Bases Legais (1 ou mais) - Um Atributo pode ter a Base Legal Consentimento e Contratual por exemplo;
  • Classificação do Dado;
  • Entidades (1 ou mais) - Entidades que possuem este Atributo, por exemplo: Nome pode ser da Entidade Funcionário e Proprietário;
  • Detalhes - Campo informativo e opcional;
  • Justificativa para coleta - Campo informativo e opcional;
  • Configurações:
    • Dado pessoal - Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável
    • Dado pessoal sensível - Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
    • Dado passoal de criança e adolescente - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança
    • Anonimizável - Indica se o Atributo poderá ser Anonimizado, quando marcado, o Atributo poderá ser Anonimizado na tela 04. Processo de Anonimização, existem algumas outras regras que poderão impossibilitar a anonimização (principalmente restrição de banco de dados) do Atributo.
      • Caso alguma das Bases Legais informadas não permitam anonimização, o sistema não permitirá que essa configuração seja habilitada.
    • Habilitado para anonimização - Diferentemente da configuração anterior, esta configuração diz a respeito de exibir (ou não) o Atributo na consulta da tela de Anonimização.
    • Regra para anonimização - Informar qual a regra a aplicação irá utilizar para anonimizar os dados
      • Padrão (já vêm selecionada ao incluir um Atributo). Cada tipo de dado se transforma no valor:
        • Caractere → 'X'
        • Número → 0
        • Data →  
        •  Sim/Não (checkbox) → Não (false)
      • LimarLimpar. Nesta configuração a aplicação irá tentar limpar o campo (caso exista alguma restrição de banco ocorrerá um erro e a anonimização não será realizada)
      • Customizado. O usuário informa algum valor customizado para ser utilizado em cada tipo de dado:

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