- OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
Incluído novo campo para identificar se o estabelecimento gera ou não os registros de ressarcimento no SPED Fiscal.
- LF0304 - Importação Códigos de Ajustes
Adicionada nova aba Motiv Rest que permite a importação ou eliminação dos motivos da restituição ou complementação conforme tabela 5.7- Códigos de Motivo de Restituição e Complementação do ICMS ST conforme determinado para cada unidade de federação.
- OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST
No Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST, no botão de informações complementares para naturezas de operação de saída, foi incluído um campo para que seja informado o motivo de restituição ou complementação do ICMS ST que será impresso no SPED. Os dados presentes na pesquisa deste campo são os importados no programa de Importação de Códigos de Ajuste - LF0304.
|