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Produto | : | RM Liber Versão: 11.52 |
Processo | : | DES BH |
Subprocesso | : | Mapeamento de campos |
Data da publicação | : | 28/06/2013 |
Introdução
O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura.
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Glossário de termos técnicos e siglas:
DES - Declaração Eletrônica de Serviços.
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
CTISS - Código de Tributação do ISSQN.
AIDF – Autorização para Impressão de Documento Fiscal.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
BACEN – Banco Central do Brasil
Regras Gerais
A DES foi instituída pela Prefeitura de Belo Horizonte através do Decreto 11.467/2003. A declaração deve ser entregue ao Fisco Municipal em periodicidade mensal, até o dia 20 (vinte) de cada mês. São obrigadas à apresentação da DES todas as pessoas jurídicas estabelecidas em Belo Horizonte, contribuintes ou não do ISSQN, isentas ou imunes, optantes pelo Simples Nacional, inclusive os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública direta e indireta (municipal, estadual ou federal), empresas individuais, condomínios, associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro, partidos e comitês políticos, ainda que não haja ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher.
Devem ser informadas na DES as seguintes operações:
a) Todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros¹terceiros¹, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte;
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Todos os documentos fiscais emitidos, autorizados conjuntamente pelos Fiscos Municipal e Estadual, devem ser declarados na DES, informando-se o valor total da nota fiscal emitida e, se houver, o valor do serviço prestado.
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As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do programa de computador da DES.
Geração do arquivo
A geração da DES deve ser executada a partir do menu Rotinas Legais | Rotinas Municipais | Apuração de ISS; na tela apresentada devem ser informados o Estado e a rotina. O arquivo é gravado no diretório de arquivos temporários do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.04.03) e, posteriormente, importado no sistema da DES disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Para a geração do arquivo, devem ser informados a Filial, período e a versão do layout da DES. Se a Filial selecionada for órgão público, marcar a opção “Órgão Público”. O preenchimento deste campo impacta na geração do campo 2 “Data de pagamento ou reconhecimento do crédito” do Registro Tipo "R" - Serviços Tomados, como veremos adiante.
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A geração dos Registros da DES será realizada de acordo com as regras seguintes:
2.1. Registro Tipo "H" - Identificação
Pos | Campo | Origem dos Dados |
---|---|---|
01 | Tipo do Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "H". |
02 | Inscrição Municipal | Cadastro da Filial (GFILIAL.INSCMUN). |
03 | CNPJ/CPF | Cadastro da Filial (GFILIAL.CGC). |
04 | Versão do Sistema | Informado pelo usuário na tela de geração da rotina. |
2.2. Registro Tipo "E" - Serviços Prestados
Serão selecionados todos os Lançamentos Fiscais de Saída da Filial selecionada na tela da rotina que atendem os seguintes critérios:
a) Lançamentos cuja data de saída ou de cancelamento (de acordo com o parâmetro especificado
no item 1) esteja dentro do período informado na tela da rotina;
b) Lançamentos com status “Normal” ou “Cancelado”;
c) Lançamentos associados à AIDF cujo órgão responsável seja
...
“Prefeitura” ou “Ambos”.
Pos | Campo | Origem dos Dados |
---|
01 | Tipo do Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "E". |
02 | Data de Emissão | Data de emissão informada no Lançamento Fiscal |
03 | Código de Tributação no | Código do Serviço no Município informado no Lançamento Fiscal, ou |
04 | Código Subitem da Lista | Campo “Código do Serviço Federal” informado no Anexo |
05 | Modelo do Documento | “Modelo ISS” associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos |
parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS
por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS).
Não existindo a relação, preencher com o valor do campo “Código
Modelo Documento” do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal. | |||
06 | Série do Documento | Série informada no Lançamento Fiscal. (DLAF.SERIEDOC) | |
07 | Subsérie do Documento | Subsérie informada no Lançamento Fiscal. (DLAF.SUBSERIE) | |
08 | Tipo de Negócio | Ver Item 2.2.1. | |
09 | Exigibilidade do ISSQN | Ver Item 2.2.2. | |
10 | Local da Incidência | Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal | |
11 | Regime Especial de | Ver Item 2.2.3. | |
12 | Tipo de Recolhimento do | Se o Tipo de Recolhimento do ISS for “Retido na Fonte” ou “Retido na | |
13 | Número do Documento | Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. | |
14 | Número Final | Número do Documento Final informado no Lançamento Fiscal. Se | |
15 | Valor Bruto | Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x | |
16 | Valor do Serviço | Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse | |
17 | Alíquota | Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, | |
18 | Situação do Documento | Se o Status do Lançamento Fiscal for “Cancelado”, então preencher | |
19 | Simples Nacional | Se o campo “Optante Regime Simplificado” estiver marcado no | |
20 | Inscrição Municipal do |
Preencher com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo Cidade deve ser preenchido com o código do município de acordo com a tabela associada pelo usuário na tela de geração da rotina (IBGE). O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN). | |
21 | CNPJ do tomador | ||
22 | CPF do tomador | ||
23 | Nome do tomador | ||
24 | Logradouro do tomador | ||
25 | Número do imóvel do | ||
26 | Complemento do | ||
27 | Bairro do tomador | ||
28 | Cidade do tomador | ||
29 | País do tomador | ||
30 | CEP do tomador | ||
31 | Telefone do tomador | ||
32 | E-mail do tomador | ||
33 | Inscrição Municipal do |
Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. | |
34 | CNPJ do terceiro | ||
35 | CPF do terceiro | ||
36 | Nome do terceiro | ||
37 | Logradouro do terceiro | ||
38 | Número do imóvel do | ||
39 | Complemento do terceiro | ||
40 | Bairro do terceiro | ||
41 | Cidade do terceiro | ||
42 | País do terceiro | ||
43 | CEP do terceiro | ||
44 | Telefone do terceiro | ||
45 | E-mail do terceiro | ||
46 | Local de prestação | Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. | |
47 | País da prestação dos | O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN). | |
48 | Descrição do evento | Não aderência | |
49 | Data do evento | Não aderência | |
50 | Data de Competência | Data de Execução do Serviço, no formato MMAAA.(DLAF.DATAES) | |
51 | Data de Cancelamento | Se o Status do Lançamento Fiscal é “Cancelado”, recebe a Data do Cancelamento. (DLAF.DATACANCELAMENTO) | |
52 | Motivo de Cancelamento | Este campo será preenchido com o primeiro caractere do “Motivo do Cancelamento” (aba Outros Dados | Outros). Conforme Layout da rotina, os valores válidos são: | |
53 | Outro Motivo de | Se o primeiro caractere do “Motivo do Cancelamento” for “9”, receberá o restante da informação inserida no campo. | |
54 | Número da Nota | Este campo receberá o Número do Lançamento Fiscal substituto, informado na aba “Referências | Lançamentos Fiscais” do Lançamento Fiscal Cancelado. |
2.2.1. Tipo de Negócio
A informação do Tipo de Negócio seguirá as seguintes considerações:
Se o status do Lançamento Fiscal for "Cancelado"
Então o Tipo do Negócio é "0 Cancelada";
Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Prefeitura", fazer as seguintes considerações:
Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço"
Então o Tipo do Negócio é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços"
Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução";
Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Ambos", fazer as seguintes considerações:
Se o Tipo de Cliente do Lançamento Fiscal for "Empresa"
Então o Tipo do Negócio é "7 Devolução/Simples Remessa/Entrada";
Se não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal
Então o Tipo do Negócio é "5 Vendas de Mercadorias/Transporte Intermunicipal";
Se existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal = 1
Então o Tipo do Negócio é "6 Prestação de Serviços c/ Venda de Mercadorias/Transporte Intermunicipal";
Se Não existir o Tributo ISS no Lançamento ou no Item
Então Tipo de Negócio é “08 Não Inicidência”
2.2.2. Exigibilidade do ISSQN
A informação da Exigibilidade do ISSQN seguirá as seguintes considerações:
Se o status do Lançamento Fiscal for "Cancelado"
Então o Tipo do Negócio é "00 Cancelada";
Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte
Então Exigibilidade do ISSQN é "02 Exportação";
Se o Município de Prestação do Serviço for Belo Horizonte, fazer as seguintes considerações:
Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Isento"
Então Exigibilidade do ISSQN é "04 Isenta do ISS em BH";
Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Depósito Judicial"
Então Exigibilidade do ISSQN é "05 Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial"
Senão Exigibilidade do ISSQN é "01 Exigível"
Se a AIDF for autorizada por "Ambos" e não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal
Então Exigibilidade do ISSQN é "07 Vendas/Transporte Intermunicipal";
Se Regime de ISS for IMUNE
Então Exigibilidade do ISSQN é “03-Imunidade Tributaria”;
Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento
Então Exigibilidade do ISSQN é “06-Não Incidência”;
2.2.3. Regime Especial de Tributação
A informação do Regime Especial de Tributação seguirá as seguintes considerações:
Se status do lançamento fiscal for "Cancelado"
Então o Regime de Tributação é "0 Cancelada";
Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Ambos" e não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal
Então o Regime de Tributação é "11 Vendas/Transporte Intermunicipal";
Se o "Regime ISS" da Filial for:
"Estimativa"
Então o Regime de Tributação é "2 Regime de Estimativa";
"Sociedade Profissional"
Então o Regime de Tributação é "3 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais";
"Construção Civil"
E não existir Tributo ISS no Item ou no Lançamento;
Então o Regime de Tributação é “12-Não Incidência”
Senão o Regime de Tributação é "6 Construção Civil";
"Microempresa"
Então o Regime de Tributação é "9 ME ou EPP optante pelo Simples Nacional";
Senão o Regime de Tributação é "1 Regra Geral";
Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento
Então Regime de Tributação é “12-Não Incidência”;,
Não aderência aos tipos:
• 4 Cooperativa,
• 5 Não disponível na DES 3.0,
• 7 Propaganda e Publicidade/Intermediação,
• 8 Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos e
• 10 MEI - Microeempreendedor Individual
2.3. Registro Tipo "D" - Dedução De Materiais, Serviços Ou Repasses
Para gerar esse Registro é preciso que a Filial esteja com o parâmetro “Emite Livros de Construção Civil” habilitado e que o campo “Código Projeto” esteja preenchido no Lançamento Fiscal. Será gerado um Registro do tipo “D” para cada Nota Fiscal de Dedução vinculada ao Lançamento Fiscal de saída.
Pos | Campo | Origem dos Dados |
---|---|---|
01 | Tipo do Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "D". |
02 | Número da NFS-e |
Se o Lançamento Fiscal de saída vinculado à dedução dor uma NFS-e estes campos serão preenchidos com número e valor da NFS-e. |
03 | Valor da NFS-e importada com dedução | |
04 | Tipo da Dedução | Se as Notas de Dedução forem de Materiais (Tipo de Dedução “1”), então recebe "1 - para Materiais”.
|
05 | Descrição do Tipo de | Este campo não será gerado, visto que o Tipo de Dedução “5” não |
06 | Data de emissão do |
Esses campos serão preenchidos com as informações dos |
07 | Número do documento | |
08 | Valor Bruto do | |
09 | Valor do material, serviço | Valor da dedução informado para a Nota Fiscal de Dedução. (DLAFREFERENCIA.VALORDEDUCAO) |
10 | Alíquota | Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no Lançamento
|
11 | Tipo de recolhimento do | Se o Tipo de Recolhimento informado para o tributo ISS no Item ou no Lançamento Fiscal de entrada que foi utilizado como Dedução de
|
12 | Inscrição Municipal do |
Estes campos serão preenchidos com os dados do Cliente/Fornecedor do lançamento de dedução associado ao Lançamento Fiscal de saída. |
13 | CNPJ do emissor do | |
14 | CPF do emissor do | |
15 | Razão Social do emissor | |
16 | Logradouro do emissor | |
17 | Número do endereço do | |
18 | Complemento do | |
19 | Nome do bairro do | |
20 | Cidade do emissor do | |
21 | País do emissor do | |
22 | CEP do emissor do | |
23 | Telefone do emissor do | |
24 | E-mail do emissor do |
2.4. Registro Tipo "R" - Serviços Tomados
Serão selecionados todos os Lançamentos de Entrada da Filial selecionada na tela da rotina que atendam aos seguintes critérios:
a) Lançamentos cuja data de entrada (de acordo com o parâmetro especificado no item 1) estejam
dentro do período informado na tela da rotina;
b) Lançamentos com status “Normal”;
c) Lançamentos que possuam em uma de suas parcelas pelo menos um item tributado pelo ISS
(Anexo “Dados Fiscais” no Cadastro de Produto);
d) Lançamentos cuja forma de tributação da natureza de operação seja “Sem ICMS” e “Sem IPI” ou
cujo CFOP associado seja “1.933” ou “2.933”.
Pos | Campo | Origem dos Dados |
---|---|---|
01 | Tipo do Registro | Identificação do registro. Caractere fixo "R". |
02 | Data de pagamento ou | Se o campo “Órgão Público” for marcado no momento da geração da |
03 | Data de emissão | Data de emissão informada no Lançamento Fiscal |
04 | Modelo do Documento | “Modelo ISS” associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos |
05 | Série do Documento | Série informada no Lançamento Fiscal. (DLAF.SERIEDOC) |
06 | Subsérie do Documento | Subsérie informada no Lançamento Fiscal. (DLAF.SUBSERIE) |
07 | Situação Especial de | Ver item 2.4.1. |
08 | Motivo de não Retenção | Ver item 2.4.2. |
09 | Local da incidência | Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal |
10 | Tipo de recolhimento do | Se o Tipo de Recolhimento do ISS for “Retido na Fonte” ou “Retido na |
11 | Número do documento | Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. |
12 | Valor Bruto do | Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x |
13 | Valor do serviço | Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os |
14 | Alíquota | Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, |
15 | Simples Nacional | Se o campo “Optante pelo Simples” estiver marcado na aba Dados Fiscais | Outros Dados do Cadastro de Cliente/Fornecedor, recebe valor “1 – Optante ME/EPP”; |
16 | Inscrição Municipal |
Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal., O campo “Inscrição Municipal” só deve ser preenchido se o Cliente/Fornecedor for do mesmo município da Filial declarante. Nos demais casos, deixar em branco. |
17 | CNPJ | |
18 | CPF | |
19 | Nome do prestador | |
20 | Logradouro do prestador | |
21 | Número do imóvel do | |
22 | Complemento do | |
23 | Bairro do prestador | |
24 | Cidade do prestador | |
25 | País do prestador | |
26 | CEP do prestador | |
27 | Telefone do prestador | |
28 | E-mail do prestador | |
29 | Inscrição Municipal do | |
30 | CNPJ do tomador |
Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios. |
31 | CPF do tomador | |
32 | Nome do tomador | |
33 | Logradouro do tomador | |
34 | Número do imóvel do | |
35 | Complemento do | |
36 | Bairro do tomador | |
37 | Cidade do tomador | |
38 | País do tomador | |
39 | CEP do tomador | |
40 | Telefone do tomador | |
41 | E-mail do tomador | |
42 | Local da prestação dos | Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item. |
43 | País da prestação dos | O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município da Prestação do Serviço de acordo com a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN). |
44 | Descrição do Evento | Não aderência |
45 | Data do evento | Não aderência |
2.4.1. Situação especial de responsabilidade
A informação da Situação especial de responsabilidade seguirá as seguintes considerações:
Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for “Construção Civil”
Então a Situação de Responsabilidade é “3 Construção Civil”;
Senão Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço" e Tem ISS no Lançamento ou no Item
Então a Situação de Responsabilidade é “1 Exclusivamente Prestação de Serviços”;
Senão “2 Prestação de Serviços c/ Dedução”;
Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento
Então Situação de Responsabilidade do ISSQN é “07-Não Incidência”;
Não aderência:
• “4 Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos”
• “5 Propaganda e Publicidade/Intermediação”
• “6 Propaganda e Publicidade/Intermediação – Isento”
2.4.2. Motivo de não retenção
A informação do Motivo de não retenção seguirá as seguintes considerações:
Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte
Então o Motivo da Não Retenção é "17 Exportação";
Se o Cliente/Fornecedor for Optante pelo Simples ou se o Porte da Empresa for “MEI – Micro Empreendedor Individual”
Então o Motivo da Não Retenção é “14 MEI – Microempreendedor Individual”;
Senão Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: “Imune”
Então o Motivo da Não Retenção é “2 Imunidade Tributária”;
,
“Estimativa”
Então o Motivo da Não Retenção é “3 Regime de Estimativa em BH”;
“Sociedade Profissional”
Então o Motivo da Não Retenção é “6 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais”;
“Incentivo à Cultura”
Então o Motivo da Não Retenção é “7 Incentivador Cultural em BH”;
Senão Se o Tipo de Recolhimento do ISS for:
“Isento”
Então o Motivo da Não Retenção é “4 Isenta do ISSQN em BH”;
“Depósito Judicial”
Então o Motivo da Não Retenção é “8 Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão
Judicial”;
“Retido na Fonte” ou “Retido na Fonte Deduzido”
Então o Motivo da Não Retenção é “16 ISSQN Retido”;
Se o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte
Então o Motivo da Não Retenção é “5 Tributação fora de BH”;
Senão “1 Não retido” .
Se Não existir Tributo ISS no item ou lançamento
Então Regime de Tributação é “10-Não Incidência”;
Não aderência:
“9 Profissional Autônomo inscrito na PBH”
“12 Cartórios”
“13 PROEMP”
“15 Desobrigado legalmente”
2.5. Registro Tipo "T" - Transmissão De Imóveis
Não aderência do Produto.
2.6. Registro Tipo "I" - Adquirente
Não aderência do Produto.
Informações | ||
---|---|---|
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COMUNIDADE @Fiscal
Canais de Atendimento: Chamado: Através do Portal Totvs www.suporte.totvs.com.br Telefônico: 4003-0015 Escolhendo as opções 2 – (Software), 2 – (Suporte Técnico), 3 – (RM), 3 – (Fiscal), 2 – (Fiscal) |