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...

Campo:Descrição:

Código do Ajuste

Selecionar o código do ajuste de ICMS, conforme código que foi importado na pasta de “Outras Obrig” do programa Importação Códigos de Ajuste (LF0304).

Desc Complementar

Inserir a descrição complementar relacionada ao ajuste de ICMS.

Nota
titleNota:

Este campo somente é habilitado quando selecionada a opção 999 – Outros Ajustes no campo Ajuste de ICMS.

Base Calc ICMS

Inserir a base de cálculo do ICMS.

Alíquota ICMS

Inserir a alíquota de ICMS.

Valor ICMS

Inserir o valor de ICMS, inicialmente é exibido o valor com da alíquota de ICMS sobre a base de cálculo do ICMS.

Vl ICMS Outros

Inserir o valor de ICMS Outros.

Descrição do Ajuste (0460)Caso o "Código de Ajuste" informado esteja relacionado no programa OF0112 (mesmo estabelecimento e tipo de ajuste igual a "Ajuste Documento"), o conteúdo do campo "Descrição do Ajuste (0460)" parametrizado é sugerido no CD4035F. A digitação de informações sobrepõe o conteúdo a ser gerado no SPED Fiscal.
Descrição Complementar (C195)Caso o "Código de Ajuste" informado esteja relacionado no programa OF0112 (mesmo estabelecimento e tipo de ajuste igual a "Ajuste Documento"), o conteúdo do campo "Descrição Complementar (C195) parametrizado é sugerido no CD4035F. A digitação de informações sobrepõe o conteúdo a ser gerado no SPED Fiscal.

Campo DAPI

Selecionar um Campo DAPI para posteriormente cadastrar um motivo. Nesse campo é efetuada a parametrização do campo DAPI-MG para o código de ajuste do ICMS.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é apresentado quando a UF do estabelecimento for igual a MG.

Motivo DAPI

Inserir o valor do motivo a ser parametrizado, condicionado ao Campo DAPI. Cada campo possui uma tabela correspondente, conforme Apêndice B da legislação. As opções disponíveis são:

  • 66 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Motivos de Transferência.

  • 73 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Motivos de Transferência.

  • 90 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela dos Tipos de Motivo de Estorno de Débitos.

  • 70 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Motivos de Ressarcimento de Substituição Tributária.

  • 79 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela dos Tipos de Motivo de Ressarcimento de ICMS.

  • 95 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela dos Tipos de Motivo de Estorno de Crédito.

  • 98 - parametriza o motivo disponibilizado na tabela de Tipos de Motivos Disponíveis para o Detalhamento Utilização de Créditos Recebidos em Transferência.

Nota
titleNota:

Essecampo é apresentado desabilitado quando a parametrização do Campo DAPI for diferente de 66, 73, 90, 70, 79, 95 ou 98.

Inf Adicionais Nota Fiscal –

...

Energia Elétrica (06

...

)/ NF3e (66) / Fornec de Gás (28) / Fornec Água Canalizada (29)

Objetivo da tela:

Permitir visualizar as notas fiscais de conta de energia elétrica e de consumo de fornecimento de gás.

...

Ação:Descrição:

Incluir/Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28), por intermédio da qual é possível informar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

Eliminar

Quando acionado, possibilita a eliminação da linha selecionada.

Detalhar

Quando acionado, é apresentada a tela NF Conta de Energia Elétrica (06) e NF Consumo Fornecimento de Gás (28), por intermédio da qual é possível consultar os dados correspondentes ao preenchimento do arquivo SPED Fiscal relacionado à Nota Fiscal.

...

Energia Elétrica (06

...

)/ NF3e (66) / Fornec de Gás (28) / Fornec Água Canalizada (29)

Objetivo da tela:

Permitir informar os tipos de consumo de energia elétrica e de gás. Estas informações poderão ser relacionadas apenas uma única vez por nota fiscal, para os modelos 06 e 28.

Nota
titleNota:

Quando acessada pelo botão detalhar, ou o modelo da nota fiscal não seja igual a 06 e 28, as informações desta tela serão apresentadas desabilitadas. Esta opção somente estará disponível para notas fiscais de entrada.

...

Campo:Descrição:

Classe Consumo Energia Elétrica/Gás

Identifica a classe de consumo energia elétrica/gás. Caso a natureza de operação possuir o modelo 06, as opções disponíveis são:

  • 00 – 1 reg consolidando consumo residencial até 100 kWh.

  • 01 – 1 reg consolidando consumo residencial de 101 à 300 kWh.

  • 02 – 1 reg consolidando consumo residencial de 301 à 500 kWh.

  • 03 – 1 reg consolidando consumo residencial de 501 à 1000 kWh.

  • 04 – 1 reg consolidando consumo residencial acima de 1000 kWh.

  • 20 – 1 reg consolidando consumo industrial até 20.000 kWh.

  • 21 – 1 reg por docto fiscal emitido para consumo industrial acima de 20.000 kWh.

  • 40 – 1 reg consolidando consumo de comércio e/ou serviços até 2.000 kWh.

  • 41 – 1 reg por docto fiscal emitido para consumo de comércio/serviços acima de 2.000 kWh.

  • 60 – 1 reg consolidando consumo rural até 2.000 kWh.

  • 61 – 1 reg por documento fiscal emitido para consumo rural acima de 2.000 kWh.

  • 70 – 1 reg consolidando todo consumo do poder público.

  • 71 – 1 reg consolidando todo consumo de iluminação pública.

  • 72 – 1 reg consolidando todo consumo do serviço público.

  • 80 – 1 reg consolidando todo consumo próprio.

  • 90 – 1 reg por documento fiscal emitido para outras unidades da federação.

  • 99 – 1 reg por documento fiscal emitido.

Caso a natureza de operação possuir o modelo 28, as opções disponíveis são:

  • 00 – 1 reg consolidando doctos de consumo residencial até R$ 50,00.

  • 01 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 50,01 a R$ 100,00.

  • 02 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 100,01 a R$ 200,00.

  • 03 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 200,01 a R$ 300,00.

  • 04 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 300,01 a R$ 400,00.

  • 05 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 400,01 a R$ 500,00.

  • 06 – 1 reg consolidando doctos de consumo res de R$ 500,01 a R$ 1000,00.

  • 07 – 1 reg consolidando doctos de consumo res acima de R$ 1000,01.

  • 20 – 1 reg consolidando doctos de consumo comercial/industrial acima até R$ 50,00.

  • 21 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 50,01 até R$ 100,00.

  • 22 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 100,01 até R$ 200,00.

  • 23 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 200,01 até R$ 300,00.

  • 24 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 300,01 até R$ 400,00.

  • 25 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 400,01 até R$ 500,00.

  • 26 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust de R$ 500,01 até R$ 1.000,00.

  • 27 – 1 reg consolidando doctos de consumo comerc/indust acima de R$ 1.000,01.

  • 80 – 1 reg consolidando doctos de consumo de órgão público.

  • 90 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo até R$ 50,00.

  • 91 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 50,00 a R$ 100,00.

  • 92 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 100,01 a R$ 200,00.

  • 93 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 200,01 a R$ 300,00.

  • 94 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 300,01 a R$ 400,00.

  • 95 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 400,01 a R$ 500,00.

  • 96 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00.

  • 97 – 1 reg consolidando doctos de outros tipos de consumo acima de R$ 1.000,01.

  • 99 – 1 reg por documento fiscal emitido.

Valor Total Fornecido/Consumido

Valor total fornecido ou consumido.

Serviços Não-Tributados pelo ICMS

Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS.

Vl Total Cobrado Nome de Terceiros

Valor total cobrado em nome de terceiros.

Tipo Ligação

Tipo de ligação. As opções disponíveis são:

  • 1 – Monofásico.

  • 2 – Bifásico.

  • 3 – Trifásico.

Grupo Tensão

Grupo de tensão. As opções disponíveis são:

  • 01 – A1 – Alta Tensão (230kV ou mais).

  • 02 – A2 – Alta Tensão (88 a 138kV).

  • 03 – A3 – Alta Tensão (69kV).

  • 04 – A3a – Alta Tensão (30kV a 44kV).

  • 05 – A4 – Alta Tensão (2,3kV a 25kV).

  • 06 – AS – Alta Tensão Subterrâneo 06.

  • 07 – B1 – Residencial 07.

  • 08 – B1 – Residencial Baixa Renda 08.

  • 09 – B2 – Rural 09.

  • 10 – B2 – Cooperativa de Eletrificação Rural.

  • 11 – B2 – Serviço Público de Irrigação.

  • 12 – B3 – Demais Classes.

  • 13 – B4a – Iluminação Pública – rede de distribuição.

  • 14 – B4b – Iluminação Pública – bulbo de lâmpada.

Energia Injetada

Deve ser informado quando houver itens lançados na NF3e com código do grupo 560, 085 ou 087, conforme Tabela de Código de Itens da NF3e (cClass). 

Nota
titleNota:

Informação utilizada no Registro C500 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, campo 39 (ENERG_INJET), do arquivo do EFD ICMS/IPI. 

Outras Deduções 

Deve ser informado quando houver itens lançados na NF3e com código do grupo 590, 085 ou 087, conforme Tabela de Código de Itens da NF3e (cClass).

Nota
titleNota:

Informação utilizada no Registro C500 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, campo 40 (OUTRAS_DED), do arquivo do EFD ICMS/IPI. 

Inf Adicionais Nota Fiscal – Terminal Faturado

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