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- Principais Campos e Parâmetros
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01. VISÃO GERAL
A contribuição previdenciária prevista pela Lei nº 8.540/92, que tem como base de cálculo o valor da comercialização da produção rural do empregador rural, pessoa natural, visa recolher contribuições destinadas ao financiamento da previdência social dos trabalhadores rurais.
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No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente/Cadastros/Parâmetros e verifique ou crie os parâmetros a seguir:
| Nome da Variável | MV_CONTSOC |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | 2.2/2.3/2.7 |
| Descrição | Percentagens referente Contr. Seguridade Social. Pessoa Física:=2.2,Seg.Especial 2.3,Jurídica:= 2.7 |
| Aviso | ||
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É obrigatório que a sequência de preenchimento seja mantida, sendo informado primeiramente o percentual de Pessoa Física, após Seguridade Especial e por último Pessoa Jurídica. |
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• Tabela SB1 – Cadastro de Produtos
| Campo | B1_CONTSOC |
|---|---|
| Tipo | Caractere |
| Tamanho | 1 |
Formato | @! |
| Cabeçalho | Cont. Seg. Soc |
| Descrição | Incide Contr. Seg. Social |
| Validação | Pertence("SN") |
| Aviso | ||
|---|---|---|
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Para o recolhimento da obrigação é necessário que, além do campo do cadastro de produtos citado acima, o campo Gera Duplicata? referente à TES dos itens das notas de entrada e saída movimentados estejam preenchidos com “Sim”, caso contrário o sistema não realizará o controle da obrigação. |
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