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Aviso
titleImportante

Esta documentação trata-se de um regime especial e o tratamento foi realizado em Desenvolvimento participativo com o cliente solicitante.

Implementada a rotina rotina Invest (FISR041) para  para calcular o Incentivo Fiscal para o Estado do Espírito Santo, que deverá ser aplicada sobre o Saldo Devedor ou Credor da Apuração do ICMS. Realizar os processamentos conforme disponibilizado pelas alíneas a, b, c, d, e do inciso I e incisos II, III e IV do artigo 3º do Decreto nº 1.951-R de 25/10/2007, combinado com regime especial concedido à Fortlev pela à Fortlev pela SEFAZ/ES.

Os cálculos deste incentivo fiscal serão feitos no processamento da Apuração de ICMS, especificamente para o estado do Espírito Santos(ES).

Para identificação e configuração do cálculo que será realizado, serão disponibilizados novos parâmetros (SX6).

As informações deverão ser devidamente geradas no arquivo magnético do do SPED Fiscal – EFD Fiscal.


02. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

PARAMETROS

Itens/Pastas

Descrição

Nome da Variável

MV_INVEST

Tipo

Caracter

Descrição

Configurações para processamento e calculo das operações enquadradas no Incentivo Fiscal: Invest /ES.

Valor Padrão

{}

Itens/Pastas

Descrição

Nome da Variável

MV_INVETES

Tipo

Caracter

Descrição

Relação de Códigos de Tipos de Entrada e Saída (TES) que serão considerados na proporção para Redução de Base de Cálculo.

Valor Padrão

{}

Configurador

  1. Copie o arquivo P9AUTOTEXT.ES para o diretório \SYSTEM.
  2. No módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros (CFGX017), crie/observe os parâmetros a seguir:

    Itens/Pastas

    Descrição

    Nome da Variável

    MV_INVEST

    Tipo

    Caracter

    Descrição

    Configurações para processamento e calculo das operações enquadradas no Incentivo Fiscal: Invest /ES.

    Valor Padrão

    {}

    O preenchimento deste parâmetro é imprescindível para o correto funcionamento da funcionalidade. Deverá seguir as configurações conforme indicado pela tabela abaixo:

    O parâmetro deverá ser preenchido em formato de array, iniciando com { e finalizando com }.

    Exemplo: {"01/01/2020",70,75}

    Retorno

    Tipo

    Descrição

    Obrigatório?

    Preenchimento

    [01]

    Data

    Prazo de Fruição do Incentivo

    Sim

    Data limite do Incentivo Fiscal. Exemplo: “01/01/2020”

    [02]

    Numérico

    Percentual do Crédito Presumido

    Sim

    Percentual. Exemplo: 70

    [03]

    Numérico

    Percentual do Estorno de Débito

    Sim

    Percentual. Exemplo: 75

    Itens/Pastas

    Descrição

    Nome da Variável

    MV_INVETES

    Tipo

    Caracter

    Descrição

    Relação de Códigos de Tipos de Entrada e Saída (TES) que serão considerados na proporção para Redução de Base de Cálculo.

    Valor Padrão

    {}

    Preencher com o código entre aspas e separadas por vírgula.

    Exemplo: {"501",”502”}


  3. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Livros Fiscais, conforme instruções a seguir

    Menu

    Relatórios

    Submenu

    List. Conferência

    Nome da Rotina

    Invest

    Programa

    FISR041

    Módulo

    Livros Fiscais

    Tipo

    Função Protheus

    Tabelas

    SFT; SD2

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

  1. No módulo de Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Apurações/Apuração de ICMS (MATA953).
  2. Preencha os parâmetros conforme necessidade.
  3. Verifique na aba Apuração de ICMS se os valores foram gerados corretamente, conforme abaixo:

    CRÉDITO PRESUMIDO

    Este crédito corresponde ao percentual definido do ICMS a pagar apurado no mês.

    Este valor de crédito será limitado ao valor do débito do ICMS pelas operações interestaduais, se o valor do ICMS das operações interestaduais for maior que o valor apurado para o crédito, pode ser feito o crédito integral de 70%, caso contrário só poderá se creditar até o valor do ICMS destas operações.

    ESTORNO DE DÉBITO

    Depois de efetuado o cálculo do crédito presumido acima, sobre o saldo do ICMS a pagar, faça o cálculo do estorno de débito correspondente ao percentual definido do ICMS, não há outros critérios a serem considerados.

    ESTORNO DE CRÉDITO REF. A BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

    Deve ser calculada a proporção (%) de débito das saídas internas no ES com base de cálculo reduzida. Esta proporção (%) deve ser aplicada sobre o total de créditos (internos e interestadual) e o valor encontrado deve ser o estorno de crédito.

  4. No módulo de Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Relatórios / List Conferência / Invest (FISR041), verifique os filtros da rotina e os valores gerados:

    Filtros:

     Tipo de informação a ser gerada:

    Crédito Presumido: Valores que deverão ser considerados no cálculo

    Estorno de Crédito: Valores que deverão ser considerados no cálculo

     Período da Apuração: mês e ano

04. TABELAS UTILIZADAS

  • SF3 – Livros Fiscais

  • SFT – Itens dos Livros Fiscais

  • SD2 – Itens dos Documentos de Saída,

  • SF4 – Cadastro de Tipos de Entrada e Saída