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Questão:

Como deve ser realizado a escrituração no EFD-Contribuições das Devoluções de Vendas no Regime Cumulativo? Caso tenha um valor a maior de devolução do que de vendas no período, como proceder? 

Resposta:

Conforme orientações do Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.35, pg.112 e 113, as devoluções de vendas, devem ser escrituradas da seguinte forma: 

Se a empresa está escriturando por documento, em C100, as vendas canceladas deve assim ser tratada:

1. Se o cancelamento se deu no próprio mês da emissão do documento, a empresa tem a opção de não relacionar na

escrituração este documento ou, vindo a relacioná-lo, o fazer com as informações solicitadas para C100, mas sem

gerar os registros filhos (C170);

2. Se o cancelamento se deu em período posterior ao de sua emissão, devendo assim ser considerado na redução da

base de cálculo do período em que ocorreu o cancelamento, a empresa pode proceder à escrituração destes valores

redutores da base de cálculo do mês do cancelamento, mediante a geração de registros de ajustes de débitos, em

M220 (PIS) e M620 (Cofins), fazendo constar nestes registros de ajustes o montante da contribuição a ser reduzida,

em decorrência do(s) cancelamentos em questão.

Para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro/2019, os ajustes da base de cálculo do período em que ocorreu o cancelamento devem ser realizados, preferencialmente, nos campos próprios dos registros M210 (PIS - Campo 06 - VL_AJUS_REDUC_BC_PIS) e M610 (Cofins - Campo 06 -

VL_AJUS_REDUC_BC_COFINS). Neste caso, o detalhamento do ajuste será informado nos registros M215 (PIS)

e M615 (Cofins), respectivamente, preenchendo o campo COD_AJ_BC com o código 01 - Vendas canceladas de

receitas tributadas em períodos anteriores - da tabela 4.3.18.

Já a operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no

RIPI/2010 (art. 234 do Decreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI, Seção II – Da

Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não

integrando a base de cálculo das contribuições nem dos créditos).

Registre-se que a venda cancelada é hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição (em C170, no caso de

escrituração individualizada por documento fiscal ou em C181 (PIS/Pasep) e C185 (Cofins)), tanto no regime de

incidência cumulativo como no não cumulativo.

A nota fiscal de entrada da mercadoria retornada, emitida pela própria pessoa jurídica, pode ser relacionada nos

registros consolidados C190 e filhos (Operações de aquisição com direito a crédito, e operações de devolução de

compras e vendas) ou nos registros individualizados C100 e filhos, somente para fins de maior transparência da
apuração, visto não configurar hipótese legal de creditamento de PIS/COFINS. Neste caso, utilize o CST 98 ou 99.

Já as operações de Devolução de Vendas, no regime de incidência não cumulativo, correspondem a hipóteses de

crédito, devendo ser escrituradas com os CFOP correspondentes em C170 (no caso de escrituração individualizada

dos créditos por documento fiscal) ou nos registros C191/C195 (no caso de escrituração consolidada dos créditos),

enquanto que, no regime cumulativo, tratam-se de hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição.

Dessa forma, no regime cumulativo, caso a operação de venda a que se refere o retorno tenha sido tributada para fins

de PIS/COFINS, a receita da operação deverá ser excluída da apuração:

1. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros consolidados C180 e filhos (Operações de Vendas), não deverá

incluir esta receita na base de cálculo das contribuições nos registros C181 e C185.

2. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros C100 e filhos, deverá incluir a nota fiscal de saída da

mercadoria com a base de cálculo zerada, devendo constar no respectivo registro C110 a informação acerca do retorno da mercadoria, conforme consta no verso do documento fiscal ou do DANFE (NF-e).
Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C, a pessoa jurídica deverá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos e registros de ajustes de redução de contribuição (M220 e M620).

Neste caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução de vendas, como ajuste de redução da contribuiçãocumulativa. Para os fatos geradores ocorridos a partir de

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