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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O registro 48 da DIME (Declaração do ICMS e do Mov. Econômico do Estado de Santa Catarina) não é gerado para serviços de transporte gerados via TMS módulo SIGATMS (Transportation Management System) quando o destinatário é um cliente do exterior, mesmo que o cliente recebedor esteja domiciliado em SCdentro do estado de Santa Catarina.

03. SOLUÇÃO

Atualmente o programa ignora movimentos de clientes cujo destinatário é domiciliado no exterior. No entanto, o cliente nos apresenta um cenário em que o serviço de frete é efetivamente prestado para outro município dentro do mesmo estado, embora o cliente destinatário seja do exterior. Neste caso, segundo legislação, a operação é elegível para o quadro registro 48. Assim sendo, foi adicionada uma condição que no programa fonte DIMESC que verifica a existência de um cliente recebedor, e caso exista, o considera como destino do frete.

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