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Cliente situado no Estado de Rondônia realiza aquisição de mercadoria destinada ao uso e consumo em operação interestadual e por este motivo também há o cálculo do ICMS Complementar.
Realiza a devolução deste documento, gerando uma nota fiscal de saída de devolução de compra. Aos valores desta nota fiscal de saída é atribuído o código de lançamento RO20000004.
Conforme retorno da Consultoria de Segmentos e também intimação da SEFAZ apresentada pelo cliente, neste cenário o cliente deve ter duas vezes o mesmo código de lançamento.
No Protheus só é permitido em casos específicos de códigos informativos e ao tentar informar mais de uma vez o mesmo código é apresentada mensagem de erro e não permite seguir com a inclusão do código repetido.
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Para os códigos que tem o terceiro caractere do código de ajuste(CC7_CODLAN) (tabela 5.3) do reg. C197 for igual a 9=INFORMATIVO o funcionamento continua como antes, não teve alteração. Ou seja, para este cenário já era permitido a inclusão de códigos iguais porém caso seja informado o mesmo código de reflexo(CC7_CODREF) não será permitido. |
Como fica no SPED FISCAL:
Será gerado dois registros C195, cada um com sua descrição de informação complementar e respectivamente cada um terá um registro C197 com o código de lançamento conforme informado na TES, que no nosso exemplo para os dois registros C197 foi informado: RO20000004
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
RO - EDF ICMS/IPI - Notas de saída em devolução de Uso e Consumo
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CADSPED - Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração
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