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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da Portaria SEF 059/2023 foram apresentadas alterações no layout da DIME/SC, revogando alguns registros e incluindo outros para que assim possam descontinuar informações apresentadas na DCIP.

Com base na Portaria 059/2023 constam as seguintes alterações:

Maiores detalhes encontra-se nos trechos retirados da legislação:

Quadro 9:

Quadro 11:

03. SOLUÇÃO

Foi realizado a tratativa dos campos citados na legislação de acordo com as regras impostas pela portaria SEF nº 059 de 2023.

Também foi acrescido um novo campo na tela de geração da DIMESC no tipo de Registro 32, na qual compõem o Quadro 11 campo 116:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• SCDIME - Declaração de ICMS e do Movimento Econômico do Estado de Santa Catarina
• SCDCIP - Declaração de Créditos Informados Previamente do Estado de Santa Catarina
• https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2023/port_23_059.htm