Inserir o número do documento de arrecadação estadual relacionado ao ajuste de ICMS e ICMS Substituto.
SIM
Número do Processo Vinculado
Inserir o número do processo vinculado de arrecadação do ajuste de ICMS e ICMS Substituto.
Pode ser atribuído a um processo administrativo relacionado a obrigações fiscais, permitindo que a autoridade fiscal possa identificar e monitorar processos vinculados.
NÃO
Indicador de Origem do Processo
Tipo da origem do processo, é utilizado para identificar um processo administrativo ou um ato administrativo de concessão, autorização, licença, permissão ou aprovação emitido por uma autoridade competente.
Segue abaixo os seguintes tipos utilizados:
Sefaz
Justiça Federal
Justiça Estadual
Outros
NÃO
Descrição Resumida do Processo
Inserir a descrição resumida do processo informado que embasou o lançamento.
NÃO
Observação
Campo para detalhamento das observações realizadas, complementando-as.
