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Índice
01. VISÃO GERAL
Nessa documentação será abordado as novas disposições instituídas pela NT 2023.001, sobre a Tributação Monofásica sobre combustíveis, quanto ao preenchimento dos campos específicos. Em 31 de Março de 2023, houve a publicação do Convênio ICMS n° 15/23 dispondo sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível com entrada em vigor a partir de 1° de junho de 2023.
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, nas operações, ainda que iniciadas no exterior, com gasolina e etanol anidro combustível.
02. CONFIGURAÇÃO
2.1.1 Cadastro de Tributo
Na Pasta Regras Fiscais clique na Pasta Cadastros.
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Para este cenário iremos utilizar um tributo já cadastrado como ICMS
2.2.1 Perfis
O cadastro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origem/Destino.
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- Perfil de Participante
- Perfil Origem/Destino
2.3 Regras de Cálculo Documento Fiscal
O cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal determina os cálculos que serão realizados através da Regra de Base de Cálculo, Regra de Alíquota, Regra de Escrituração e Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.
O sistema não traz uma carga inicial dessas regras, sendo assim é necessário realizar o cadastro de cada uma para que o processo seja realizado com sucesso.
2.3.1 Regra de Base de Cálculo
Nesta regra deverá ser cadastrado como será a base utilizada para o cálculo do imposto. Se a base terá redução, se o cálculo será pelo Valor Contábil, será irá incidir alguma adição ou dedução. Enfim, o que será utilizado como base para o cálculo.
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- Neste exemplo estamos utilizando a quantidade como valor de origem, por se tratar de produto comercializado em litros.
2.3.2 Alíquota
Neste cadastro serão definidos as regras de alíquotas que serão utilizadas no cálculo.
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- Para este cenário foi utilizado a opção de Formula Manual e pela Unidade de medida, também pode ser utilizado o campo de alíquota padrão F28_ALIQ, contudo se faz necessario ajuste de tamanho e decimal via SIGACFG, atendendo assim a quantidade indicada de casas decimais necessárias.
2.3.3 Regra de Escrituração
Regras Fiscais > Regras de Calculo Documento Fiscal > Regra de Escrituração
- Aqui podemos definir a Incidência e o CST de acordo com a operação.
2.3.4 Regra de Cálculo - Documentos
O último cadastro a ser realizado é o de Regra de Cálculo.
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Produto: Informe o código de perfil de Produto que será utilizado na regra.
2.4 Inclusão de Pedido de Vendas
Memória de cálculo - CST 02
Valor da Base = 10.000 * 0,9456 = 9.456,00
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- Pedido de venda simulando cenário com CST 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis.
Memória de cálculo - CST 15
Para o CST 15, considerando uma operação com 9.000 litros de Óleo Diesel A S10, percentual de mistura obrigatório de 10% no Óleo Diesel B S10, alíquota de R$0,9456 por litro de Óleo Diesel e Biodiesel, os campos deverão ser preenchidos da seguinte forma:
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- Pedido de venda simulando o cenário com CST 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.
- Neste exemplo estamos trabalhando com dois produtos ou seja dois perfis de imposto, um calculando ICMS, outro ICMS Retido, utilizamos uma alíquota já definida em 0,9456 e multiplicando pelo percentual de 0,3333 na mesma.
Regra de Alíquota;
Memória de cálculo - CST 53
Valor da Base = 1.000 * 0,9456 = 945,60
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- Regra de Escrituração e Pedido de Venda:
Memória de cálculo - CST 61
Aviso | ||
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Para clientes que operam nas releases 12.1.2210 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt). Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Junho/2023 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
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OBS: Estes mesmos cenários se aplicam a aquisições, "Notas de Entrada", basta ajustar os perfis de participante "Fornecedores", em cadastros de perfis no Configurador de Tributos - FISA170. Regras de validação atuais não serão aplicadas até 31/08/2023. Possíveis ajustes
poderão ser avaliados.
03. CAMPOS E TABELAS UTILIZADAS
Dicionários;
Lista de campos correlacionados a está escrituração do ICMS Monofásico, que podem ser ajustados de acordo com a necessidade.
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Campo | Descrição |
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F2E | Cadastro de Tributo |
F20 | Perfis Tributários |
F21 | Perfil Tributário Orig/dest |
F22 | Perfil Trib. Participantes |
F23 | Perfil Tributário de Operação |
F24 | Perfil Tributário de Produto |
F25 | Perfil ProdutoxOrigem |
F26 | Perfil Tipo de Operação |
F27 | Regra de Base de Cálculo |
F28 | Regra de Alíquota |
F2B | Regra Tributária |
F2C | Tributos De/Para |
F2D | Tributos Genéricos Calculados |
04. LINKS RELACIONADOS
CFGTRIB - Configurador de Tributos - 12.1.33
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Orientações Consultoria de Segmentos.