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Conforme documentação do siscomex temos somente estas duas opções: Documentação de Referência do Siscomex DI — Receita Federal (https://www.gov.br)/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/links-para-arquivos
Destino da mercadoria: consumo ou revenda. Toda a utilização da mercadoria que não implique em venda imediata, tal como a industrialização ou a integração em ativo permanente, deve ser considerada como consumo. Informação obrigatória nos casos de declaração de importação de mercadorias que procedam diretamente do exterior para consumo e admissão temporária, para admissão na ZFM e ALC; nas nacionalizações de mercadorias em regime de admissão temporária, de entreposto aduaneiro, de EIZOF, de DEA e de DAD; nas internações de ZFM-PE, ZFM-PI e ALC e nas saídas de entreposto industrial. Não informar nos demais tipos de declaração. Formato: numérico Tamanho: 1,0 Nome Interno: CD-APLICACAO-MERC Dominío: 1 - consumo 2 - revenda Na Solicitação de Importação do módulo de importação temos a opção 3-Consumo que é gerado 1 no arquivo conforme acima. Na Solicitação de Importação do módulo de importação temos a opção 5-Revenda que é gerado 2 no arquivo conforme acima. Caso na Solicitaçao de Importação seja diferente de 3 e 5, será gerado em branco no arquivo. |
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