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Com as alterações provenientes da Reforma Trabalhista de acordo com a Lei nº 13.467 de 13 Julho de 2017, o colaborador poderá flexibilizar as férias em até 3 (três) períodos de gozo, sendo que nenhum deles pode ser menor que 5 (cinco) dias e pelo menos deve existir um período com 14 (quatorze) dias ou mais de gozo. Antes da reforma, as férias podiam ser divididas em no máximo 2 (dois) períodos, com a exigência de que um deles fosse de no mínimo 10 (dez) dias. Além disso, a Reforma também orienta que nenhum período de gozo deve iniciar em dia de descanso ou feriado ou até dois dias antes destes.
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Para a utilização é necessário o entendimento de algumas regras e cada parâmetro faz uso de uma destas regras:
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Validar a quantidade de dias de Gozo de Férias conforme as regras Trabalhistas, Desconsiderar os dias de abono na contagem |
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| ids | passo1,passo2 |
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Para utilizar estes parâmetros, é importante entender as regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista de 2017 em relação às férias dos funcionários. Antes da reforma, as férias podiam ser divididas em no máximo dois períodos, com a exigência de que um deles fosse de no mínimo 10 dias. Após a reforma, o parcelamento das férias em até três períodos é permitido, desde que pelo menos um dos períodos tenha um mínimo de 14 dias de descanso, e os demais não sejam inferiores a 5 dias de descanso cada. | Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| Podemos exemplificar o uso desta regra com o parâmetro (Validar a quantidade de dias de Gozo de Férias conforme as regras da Reforma Trabalhista) ativo.
Caso tentemos cadastrar três períodos de 10 dias de férias, será exibida a mensagem de alerta ao usuário no cadastro do segundo período, informando que só será permitido cadastrar 3 períodos de férias caso o funcionário tenha ao menos 1 período com um descanso de 14 dias ou mais, como no exemplo abaixo:
O funcionário já havia marcado um período com 10 dias de férias e tentou cadastrar mais um período com 10 dias de férias, nenhum período comportou a regra de no mínimo 14 dias de descanso.
Caso o funcionário quisesse usufruir de apenas 10 dias de descanso e utilizar o abono para a contagem desses dias de descanso, será permitido, caso o mesmo não esteja utilizando o parâmetro (Desconsiderar dias de Abono na contagem).
No exemplo abaixo, o funcionário já tem uma marcação de férias com 10 dias de férias para o primeiro período. Quando no segundo período tentar cadastrar mais 10 dias de férias e 10 dias de abono, será permitido a inclusão.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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| As regras quando o parâmetro Desconsiderar Dias de Abono na contagem está ativo permanecem iguais, o que muda é o comportamento do sistema ao entender que Dias de Abono não podem ser considerados dias de descanso.
Podemos exemplificar com o seguinte cenário:
O funcionário já tem 10 dias de férias marcados para o primeiro período de gozo. Ao tentar marcar 10 dias de férias mais 10 dias de abono, será considerado que em nenhum período o funcionário terá um descanso de 14 dias no mínimo. Sendo assim, não será permitido a inclusão.
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