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| Função: | LF0202 – Extrator de dados para o MLF LF0203 – Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal LF0213 - Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP OF0313 - Manutenção Apuração ICMS/IPI html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-731 DBACKFISUST-732 DBACKFISUST-733 DBACKFISUST-734 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com a A IN RE 096/2022 ICMS/RS - DECRETO 56.706/2022 do Rio Grande do Sul, a partir de 01/01/2023, revogou a emissão da nota fiscal de débito de imposto foi revogadaa partir de 01/01/2023.
No lugar da emissão da NF, deve ser feito a escrituração no SPED Fiscal através da geração de códigos de Ajustes nos registros C197, E111/E113 para valores do ICMS, E220/E240 para valores ICMSST.
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No sistema Datasul é possível gerar todos os códigos de ajustes requeridos pela IN através do cadastro manual nos programas Manutenção Apuração ICMS/IPI (OF0313) e Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP (LF0213), porém, dependendo do volume de documentos fiscais, esta tarefa é onerosa e pode gerar retrabalhos para o usuário, desta forma é necessário desenvolver um sistema que gere os registros E111/E113 e E220/E240 referentes aos ajustes.
03. SOLUÇÃO
Desenvolvido Desenvolvimento de dois novos programas: o Configurador de Ajustes para Apuração do Imposto e o Gerador de Ajustes para Apuração. Com elesNeles, é possível configurar os ajustes do SPED Fiscal e gerar os registros necessários para cada operação.
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