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  1. Serão considerados os códigos de cálculos 27 e 148 para buscar o mês anterior a demissão.
  2. Quando houver retificação da rescisão ou pagamento após a rescisão, os valores serão enviados no tipo Mensal, conforme descrito no site Perguntas e Respostas 04.09


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12) Cálculo da Multa Rescisória (indenização compulsória)

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  1. A quebra na geração será de acordo com os parâmetros de seleção do processo do Lançamento Financeiro.
  2. Quando o lançamento financeiro for agrupado por lotação tributária (tomador de serviço), é fundamental executar o Relatório de Conferência de FGTS para alimentar a tabela PESOCIALTOTAISLOTACAO. Isso é essencial para evitar problemas de desempenho na geração do lançamento. Caso essa etapa não tenha sido realizada, ao gerar o lançamento financeiro, será exibida a seguinte mensagem: "O lançamento "Total Guia FGTS Digital" está parametrizado por lotação tributária, é preciso executar o Relatório de Conferência de FGTS antes de gerar o lançamento para a chapa XXX.
  3. Conforme Manual de Orientação do FGTS Digital, existem apenas dois tipos de valor que influi na apuração do FGTS (tpValor): Mensal e Rescisório, conforme Página 72, diante disso não criamos o tipo de 13o. Salário.


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Possibilitar gerar somente os funcionários com os casos em que o tipo desligamento possibilite direito ao saque imediato do FGTS, todas as verbas remuneratórias, inclusive as decorrentes da rescisão. Os demais tipos serão gerados no mensal, conforme Página 10 do Manual de Orientação do FGTS Digital.

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