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  • DT - S-2299 e S-2399 - Tratativa nos dados da Pensão Alimentícia quando possui retenção no FGTS

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TagDescrição
pensAlimIndicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.
Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).
percAlimentPercentual a ser destinado a pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
vrAlimValor da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].


04. SOLUÇÃO

Criado o parâmetro "Possui Retenção FGTS " no cadastro de dependentes, ao marca- lo sistema passa a gerar as tag's de informação de pensão alimenticia conforme os dados da pensão cadastrados. Este parâmetrodeverá parâmetro deverá ser marcado somente quando houver decisão judicial para que determinado percentual do saque do FGTS seja revertido para o beneficiário da pensão alimentícia.

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05. DEMAIS INFORMAÇÕES

Layout Para Importação de Dependentes (Versão 12.1)

Dados da Pensão

Evento S-2299

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