ECF -

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Modificaciones Layout 4.00

ECF

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Legislación

Resolución declaratoria ejecutiva Cofis en Ato Declaratório Executivo Cofis no 84/2017.Alterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no

Modificaciones con relación al Manual adjunto a la Resolución declaratoria ejecutiva Cofis nº 84/2017.

Programa da ECF com as alterações do leiaute del ECF con las modificaciones del layout 4

O El programa da del ECF que contemplará as alterações referentes ao leiaute considerará las modificaciones referentes al layout 4, que corresponde às situações normais do ano-calendário 2017 e às situações especiais do ano-calendário a las situaciones normales del año calendario 2017 y a las situaciones especiales del año calendario 2018

Este Manual refere-se ao leiaute se refiere al layout 4, válido para as situações normais e las situaciones normales y eventos (8 – Desenquadramento Desencuadramiento de Imune/Isenta e 9 – Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2017, e situações especiais Inmune/Exenta) y 9 – (Inclusión en el Simple nacional) del año calendario 2017; y situaciones especiales de 2018 (1 – ExtinçãoExtinción; 2 – FusãoFusión; 3 – Incorporação Incorporación \ Incorporada; 4 – Incorporação Incorporación \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e Escisión total y 6 – Cisão ParcialEscisión parcial).

Publicado no link: Se publicó en el enlace: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

LinkEnlace:   http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Manual Disponível emdisponible en: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

 1.1. Introdução

O El Sistema Público de Escrituração Registro Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto n^o fue instituido por el Decreto Nº 6.022, de del 22 de janeiro de enero del 2007, com alterações pelo Decreto n^o con modificaciones por el Decreto Nº 7.979, de del 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira:lo definió de la siguiente manera:

 “El SPED es  “O Sped é um instrumento que unifica as atividades las actividades de recepçãorecepción, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. ” (Redação dada pelo Decreto n^o 7.979, de validación, almacenaje y autenticación de libros y documentos que integran el registro contable y fiscal de los empresarios y de las personas jurídicas, incluso inmunes o exentas, mediante flujo único, computarizado, de informaciones. ” (Redacción dada por el Decreto Nº 7.979, del 8 de abril de 2013)

O projeto El proyecto SPED tem tiene como objetivos principaisprincipales:

 - Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais de acesso;Promover la integración de los fiscos, mediante la estandarización y uso compartido de las informaciones contables y fiscales, respetando las restricciones legales de acceso.

 - Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; e

 - Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

 São vários os benefícios propiciados pelo SPED, entre eles:

 - Diminuição do consumo de papel, com redução de custos e preservação do meio ambiente;

 - Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;

 - Uniformização das informações que o contribuinte presta aos diversos entes governamentais;

 - Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;

  - Redução do tempo despendido com a presença de auditores-fiscais nas instalações do contribuinte;

 - Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária;

 - Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;

 - Rapidez no acesso às informações;

 - Aumento da produtividade do auditor-fiscal através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;

 - Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;

 - Redução de custos administrativos;

 - Melhoria da qualidade da informação;

 - Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;

 - Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;

 - Redução do "Custo Brasil"; e

 - Aperfeiçoamento do combate à sonegação.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

 I - As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

 II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

 III - As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ de cada SCP.

 Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.

Finalmente, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.

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y uniformizar las obligaciones accesorias para los contribuyentes, con el establecimiento de transmisión única de diferentes obligaciones accesorias de diferentes organismos fiscalizadores, y

 - Agilizar la identificación de ilícitos tributarios, con la mejora del control de los procesos, la rapidez en el acceso a las informaciones y la fiscalización más efectiva de las operaciones con el cruce de datos y auditoría electrónica.

 Son varios los beneficios propiciados por el SPED, entre ellos:

 - Disminución del consumo de papel, con reducción de costos y preservación del medio ambiente.

 - Reducción de costos con la racionalización y simplificación de las obligaciones accesorias.

 - Uniformización de las informaciones que el contribuyente presta a los diversos entes del gobierno.

 - Reducción de la participación involuntaria en prácticas fraudulentas.

  - Reducción del tiempo utilizado con la presencia de auditores fiscales en las instalaciones del contribuyente.

 - Simplificación y agilización de los procedimientos sujetos al control de la administración tributaria.

 - Fortalecimiento del control y de la fiscalización por medio del intercambio de información entre las administraciones tributarias.

 - Rapidez en el acceso a las informaciones.

 - Aumento de la productividad del auditor fiscal, por medio de la eliminación de los pasos para recolección de los archivos.

 - Posibilidad de intercambio de informaciones entre los propios contribuyentes a partir de un layout estándar.

 - Reducción de costos administrativos.

 - Mejora de la calidad de la información.

 - Posibilidad de cruce entre los datos contables y los fiscales.

 - Disponibilidad de copias auténticas y válidas del registro para usos diferentes y concomitantes.

 - Reducción del "Costo Brasil", y

 - Perfeccionamiento del combate a la evasión fiscal.

El Registro contable fiscal (ECF) sustituye la Declaración de informaciones económico fiscales de la persona jurídica (DIPJ), a partir del año calendario 2014, con entrega prevista para el último día hábil del mes de julio del año posterior al del período del registro en el entorno del Sistema público de registro digital (Sped).

Están obligadas a cumplimentar el ECF todas las personas jurídicas, incluso inmunes y exentas, sean estas tributadas por la ganancia real, ganancia arbitrada o ganancia estimada, excepto:

 I - Las personas jurídicas que optan por el Régimen Especial Unificado de Recaudación de Tributos y Aportes adeudados por las Microempresas y Empresas de Pequeño Porte (Simple Nacional), de la que trata la Ley complementaria nº 123, del 14 de diciembre de 2006.

 II - Los organismos públicos, las autarquías y las fundaciones públicas.

 III - Las personas jurídicas que no hayan efectuado ninguna actividad operativa, no operativa, patrimonial o financiera, inclusive inversión en el mercado financiero o de capitales, durante todo el año calendario.

Cabe resaltar que, si la persona jurídica tuviera Sociedades en Cuenta de Participación (SCP), cada SCP debe informar y transmitir su propio ECF, utilizando el CNPJ de la persona jurídica de la cual es socio ostensivo y el RCPJ de cada SCP.

 Una de las innovaciones del ECF corresponde, para las empresas obligadas la entrega del Registro Contable Digital (ECD), para la utilización de los saldos y cuentas del ECD para la cumplimentación inicial del ECF. Además, el ECF también recuperará los saldos finales de los ECF anteriores, a partir del año calendario 2015. En el ECF habrá la cumplimentación y control, por medio de validaciones, de las partes A y B del Libro Electrónico de Cálculo de la Ganancia Real (e-Lalur) y del Libro Electrónico de Cálculo de la Base de Cálculo de la CSLL (e-Lacs). Todos los saldos informados en estos libros también se controlarán y, en el caso de la parte B, habrá el descuento de saldos de un año a otro.

Finalmente, el ECF presentará las fichas de informaciones económicas y de informaciones generales en nuevo formato de cumplimentación para las empresas.

1.2. Legislación

 - Decreto n^o 6.022, de  del 22 de janeiro enero de 2007 , e alterações posteriores – Instituiu o y modificaciones posteriores, instituyó el Sistema Público de Escrituração Registro Digital (SPED).

 - Instrução Normativa RFB n^o Resolución normativa RFB nº 1.420, de del 19 de dezembro diciembre de 2013 , e alterações posteriores – Dispõe sobre a Escrituração Contábil y modificaciones posteriores, Dispone sobre el Registro Contable Digital (ECD).

 - Instrução Normativa RFB n^o Resolución normativa RFB nº 1.422, de del 19 de dezembro diciembre de 2013 , e alterações posteriores – Dispõe sobre a Escrituração Contábil y modificaciones posteriores, dispone sobre el Registro Contable Fiscal (ECF).

 - Ato Declaratório Executivo Acto declaratorio ejecutivo Cofis n^o 84, de del 26 de dezembro diciembre de 2017 – Dispõe Dispone sobre o el Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Orientación del Layout 4 del Registro Contable Fiscal (ECF).

Ação desenvolvimentoAcción desarrollo: Ajustar wizard para selecionar leiaute seleccionar layout 4.0 (padrãoestándar)

Ação desenvolvimento: Será criado um cadastro contendo os registros do bloco V onde este recebera um identificador para ser linkado no momento do preenchimento do Wizard para extração dos dados da ECF

Image Removed

Acción desarrollo: Se creará un registro con los registros del bloque V donde este recibirá un identificador para conectarse en el momento de la cumplimentación del Wizard para extracción de los datos del ECF

Image Added

Al avanzar se solicitará el código del Identificador del boque V - DEREX  (después del Ao avançar será solicitado codigo do Identificador do Bloco V - DEREX  (logo apos Cod.Identif. Registro 0021)

Registro 0020:

...

Parámetros complementarios: Inclusión del campo referente a la entrega

...

de la Declaración sobre Utilización de los Recursos en Moneda Extranjera - DEREX

Ação desenvolvimento: Criar campo na tabela CSZ - Dados Acción desarrollo: Crear un campo en la tabla CSZ - Datos ECF para indicar se si la empresa necessita necesita entregar declaração la declaración DEREX

CSZ_DEREX C 1 

CSZ_IDBLV C 10

Ação desenvolvimento: Será criado um cadastro para inclusão do BLOCO Acción desarrollo: Se creará un registro para inclusión del BLOQUE V - DEREX 

...

Menú

No En el sistema,   ir em Atualizações/Escrituracao acceda a Actualizaciones/Registro Cont/CadastrosRegistros/CadReg. Bloco Bloque V - DEREX

...

Registro ECF - DEREX

Link Especificação Física - Dicionário de DadosEnlace Especificación física - Diccionario de datos

http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=354470450

Anexo II -

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Modificaciones del manual

                A seguir, um resumo das alterações em relação ao manual anexo ao Ato Declaratório Executivo continuación, se muestra un resumen de las modificaciones con relación al manual adjunto al Acto declaratorio ejecutivo Cofis n^o 30/2017.

1.14.

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Rectificación del ECF:

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Actualización de texto

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La rectificación del ECF anteriormente entregado podrá realizarse hasta en 5 años y se dará mediante la presentación de un nuevo ECF, independientemente de la autorización por la autoridad administrativa.

El ECF rectificador tendrá la misma modalidad del ECF rectificado, sustituyéndolo integralmente para todos los fines y derechos, y será el activo en la base de datos del Sped.

No se admitirá rectificación del ECF que tenga por objetivo cambio de régimen de tributación, salvo para fines de adopción de la ganancia arbitrada, en los casos determinados por la legislación.

Si el ECF rectificador modificara los saldos de las cuentas de la parte B del e-Lalur o del e-Lacs, la persona jurídica debe verificar la necesidad de rectificar los ECF de los años calendarios posteriores.

La persona jurídica debe entregar el ECF rectificador siempre que presente el ECD sustituto modificando cuentas o saldos contables recuperados en el ECF activo en la base de datos del Sped.

En el caso de asientos extemporáneos en el ECD que modifiquen la base de cálculo del IRPJ o CSLL del ECF del año calendario anterior, la persona jurídica debe efectuar el ajuste presentando ECF rectificador referente al respectivo año calendario, mediante inclusiones o borrados de la ganancia neta, aunque el ECD recuperado en el ECF rectificado no haya sido modificado.

La persona jurídica que entregue el ECF rectificador modificando valores de cálculo del IRPJ o de CSLL que se habían informado en la Declaración de Débitos y Créditos de Tributos Federales (DCTF) debe mostrar la DCTF rectificadora, siguiendo sus

A retificação da ECF anteriormente entregue poderá ser realizada em até 5 anos e dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.

A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do Sped.

Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação.

Caso a ECF retificadora altere os saldos das contas da parte B do e-Lalur ou do e-Lacs, a pessoa jurídica deverá verificar a necessidade de retificar as ECF dos anos-calendário posteriores.

A pessoa jurídica deverá entregar a ECF retificadora sempre que apresentar ECD substituta alterando contas ou saldos contábeis recuperados na ECF ativa na base de dados do Sped.

No caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste apresentando ECF retificadora relativa ao respectivo ano-calendário, mediante adições ou exclusões ao lucro líquido, ainda que a ECD recuperada na ECF retificada não tenha sido alterada.

A pessoa jurídica que entregar ECF retificadora alterando valores de apuração do IRPJ ou da CSLL que haviam sido informados na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) deverá apresentar a DCTF retificadora, seguindo suas normas específicas.

1.22. Recuperar

...

recibo de

...

transmisión del ECF:

...

Actualización de texto

...

O recibo que comprova a transmissão da escrituração não é baixado via El recibo que comprueba la transmisión del registro no se descarga vía ReceitanetBX.

Caso a empresa perca o recibo de transmissão da escrituração digital, deverá utilizar a funcionalidade de recuperação no menu “Escrituração/Recuperar Recibo de Transmissão”, após a importação do arquivo da ECF no PGE da ECF. Nessa situação o Receitanet (e não o ReceitanetBX) identificará que a escrituração digital já foi transmitida e fará o download do recibo novamente para a pasta estabelecida no programa da Si la empresa perdiera el recibo de transmisión del registro digital, debe utilizar la funcionalidad de recuperación en el menú “Registro/Recuperar recibo de transmisión”, después de la importación del archivo del ECF en el PGE del ECF. En esta situación el Receitanet (y no el ReceitanetBX) identificará que el registro digital ya se transmitió y realizará el download del recibo nuevamente a la carpeta establecida en el programa del ECF.

1.26. Pedido de

...

restitución y Declaración de compensación – Per/Dcomp:

...

Inclusión de

...

ítem

                De acordo com a Instrução Normativa De acuerdo con la Resolución normativa RFB nº 1.717 de del 17 de julho julio de 2017, alterada pela Instrução Normativa modificada por la Resolución normativa RFB nº 1.765 de del 30 de novembro noviembre de 2017, no seu art en su Art 161-A, o el Pedido de Restituição e a Declaração de Compensação restitución y la Declaración de compensación – PER/Dcomp, quando tratar cuando se trate de crédito proveniente de “saldo negativo de IRPJ ou o de CSLL” somente serão recepcionados pela RFB depois da transmissão da ECF, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuraçãosolamente serán recibidos por la RFB después de la transmisión del ECF, en el cual se muestra el derecho crediticio, de acuerdo con el período de cálculo.

                No En el caso de saldo negativo de IRPJ ou o de CSLL apurado calculado trimestralmente, a restrição referida acima será aplicada somente depois do encerramento do respectivo ano-calendáriola restricción referida anteriormente se aplicará solamente después del cierre del respectivo año calendario.

                Esta regra regla se aplica, inclusive, com relação con relación a créditos apurados em situações especiais decorrente de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

...

calculados en situaciones especiales resultantes de extinción, escisión parcial, escisión total, fusión o incorporación.

Sección 3.2.

...

Reglas de

...

validación de

...

estructura –

...

Nivel 1.2,

...

Reglas de

...

validación de

...

campos –

...

Nivel 2

...

y Reglas de

...

validación de

...

registros –

...

Nivel 3:

...

Actualización de texto

...

Todas essas regras de validação são apresentadas nos próprios registros do leiaute da ECF, com exceção das regras das tabelas dinâmicas, que constam no próprio diretório do programa da ECF, em C:\Arquivos de Programas estas reglas de validación se muestran en los propios registros del layout del ECF, con excepción de las reglas de las tablas dinámicas, que constan en el propio directorio del programa del ECF, en C:\Archivos de programas RFB\Programas SPED\ECF\recursos\tabelastablas.

Exemplo: Regras da tabela dinâmica Ejemplo: Reglas de la tabla dinámica M300A – ArquivoArchivo: SPEDECF_DINAMICO_2017$SPEDECF_DINAMICA_M300_A_REGRAS$7$10772Entendendo no nome dos arquivos de tabelas dinâmicas e regras

Entendiendo en el nombre de los archivos de tablas dinámicas y reglas:

SPEDECF_DINAMICO: Identifica que

...

el archivo corresponde a

...

una tabla dinámica o de reglas de validación de la tabla dinámica.

 

2017: Identifica

...

el año calendario

$SPEDECF_DINAMICA_M300_A: Identifica

...

la tabla dinámica (M300A);

...

REGLAS: Cuando el nombre presente la palabra “REGLAS”, representa el archivo das reglas de validación de las tablas dinámicas.

 

$7$10772: Identifica

...

la versión del archivo

 

4.1.

...

Bloques del archivo: Modificación de la tabla

1.2. 

...

Tabla de

...

registros:

...

Actualización de texto

...

OBRIGATORIEDADE DOS OBLIGATORIEDAD DE LOS REGISTROS

Obrigariedade Obligatoriedad de Entradaentrada: O El registro é de preenchimento obrigatório no momento da importação do arquivo da ECF para o programa da es de cumplimentación obligatoria en el momento de la importación del archivo del ECF para el programa del ECF.

Obrigatoridade Obligatoriedad de Saídasalida: O registro é obrigatório no momento da geração do arquivo da ECF para transmissão El registro es obligatorio en el momento de la generación del archivo del ECF para transmisión.

V001	1	Abertura do Bloco Apertura del BLOQUE V - DEREX	F	O	[1;1]
V010	2	DEREX - InstituiçãoInstitución	F	OC Obrigatório se Obligatorio si fuera 0020.ind_derex = S Senão Não deve Existir Si no No debe existir	[1;N]
V020	3	DEREX - Responsável pela MovimentaçãoResponsable por el movimiento	F	O	[1;N]
V030	3	DEREX - Período - MêsMes	F	O	[1;12]
V100	4Demonstrativo	dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportaçõesInforme de los recursos en moneda extranjera resultantes de la cobranza de exportaciones	F	O	[1;N]
V990	1	Encerramento do Bloco Cierre del Bloque V	F	O	[1;1]

Registro 0020:

...

Parámetros complementarios:

...

Inclusión de campo

...

33

IND_DEREX

Declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações Declaración sobre utilización de los recursos en moneda extranjera resultantes de cobranza de exportaciones (DEREX) S – Sim  Sí  N – NãoNo

C

1

-

[S;N]

Sim Sí

Registro L100:

...

Balance patrimonial:

...

Actualización de texto

...

Muestra el balance general con base en las cuentas referenciales para el período de cálculo. El saldo inicial puede copiarse del Apresenta o balanço patrimonial com base nas contas referenciais para o período de apuração. O saldo inicial pode ser replicado do registro E010/E015 ou preenchidoo completarse. O El saldo final será recuperado do se recuperará del registro K155/K156. Os Los saldos finais do finales del registro L100 não são editáveisno son editables.

 

Registro L300:

...

Estado de resultado neto en el período fiscal: Actualización de texto

Muestra el estado de resultado del ejercicio para el período de cálculo. Los saldos finales del registro L300 no son editablesApresenta o demonstrativo do resultado do exercício para o período de apuração. Os saldos finais do registro L300 não são editáveis.

Registros M300

...

y M350:

...

Actualización

                RevisãoRevisión, com adições con inclusiones de novos nuevos códigos e exclusões y borrados de códigos antigos nos registros das tabelas dinâmicas M300 e M350 (perfis antiguos en los registros de las tablas dinámicas M300 y M350 (perfiles A, B e y C) para melhor ajustamento com as tabelas de adições e exclusões ao lucro líquido publicadas pela un mejor ajuste con las tablas de inclusiones y borrados de la ganancia neta publicados por IN RFB 1.700, de 2017, nos seus en sus anexos I e y II.

Registros N620, N630, N660

...

y N670:

...

Modificación de la descripción de los campos.

Registro N620:

Registro N630A:

Registro N630B:

Registro N630C:

Registro N660:

Registro N670:

Registro P100:

...

Balance general:

...

Actualización de texto

...

Muestra el balance general con base en las cuentas referenciales para el período de cálculo. El saldo inicial puede copiarse del Apresenta o balanço patrimonial com base nas contas referenciais para o período de apuração. O saldo inicial pode ser replicado do registro E010/E015 ou preenchidoo completarse. O El saldo final será recuperado do se recuperará del registro K155/K156.

 

...

Atención:

Caso 0010. Si TIP_ESC_PRE

...

fuera igual a “L” (

...

Libro Caja), este registro

...

no se completará; excepto si fuera 0010. Si IND_REC_RECEITA

...

fuera igual a “2” (

...

Régimen de

...

vigencia),

...

cuando este registro

...

sea obligatorio, aunque la empresa no haya entregado/recuperado el ECD.

 

Registro P150:

...

Estado de resultado neto en el período fiscal: Actualización de texto                                                                                                                                                                                                                                           

...

Muestra el cálculo del estado de resultado del ejercicio. Los valores se recuperarán con base en los

...

registros J051, K355

...

y K356

...

si 0010. TIP_ESC_PRE

...

fuera igual a “C” (

...

contable)

...

y calculados por el propio ECF.

...

 

Atención:

Caso 0010. Si TIP_ESC_PRE

...

fuera igual a “L” (

...

Libro Caja), este registro

...

no se completará; excepto si fuera 0010. Si IND_REC_RECEITA

...

fuera igual a “2” (

...

Régimen de

...

vigencia),

...

cuando este registro

...

sea obligatorio, aunque la empresa no haya entregado/recuperado el ECD.

...

Bloque V – DEREX:

...

Inclusión

                Foi incluído no registro o bloco En el registro se incluyó el bloque V – DEREX, que passa a integrar a ECF; bloco a ser preenchido pelas empresas obrigadas a apresentar esta Declaração, nos termos da integrará el ECF; bloque que será completado por las empresas obligadas a presentar esta Declaración, en los términos de la IN SRF 726, de del 28 de fevereiro febrero de 2007.Revisão no Texto do Manual

Revisión en el texto del manual

                Para este leiaute 4, foi feita uma revisão geral nos diversos capítulos do Manual, buscando conferir maior clareza nas explicações e eliminando redundâncias, por exemplo, com extinção de disciplinamento sobre assuntos de legislação, para o que se remete às normas complementares específicas que tratam o assunto propriamente (as alterações estão destacadas em amarelo no próprio corpo do Manual).

Demais ação desenvolvimento:

-Adequar rotina de exportação dos dados para contemplar bloco 

-Ajustar os arquivos .CVE para contemplar as nomenclaturas das contas

-Criar novo arquivo .CVE contemplando leiaute de acordo manual ECF

Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período

 Não é possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período. A ECF deve ser transmitida em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas no registro 0000. 

Caso a entidade tenha que recuperar os dados da ECD, devem ser recuperados os dois arquivos da ECD transmitidos (um para cada contador ou um para cada plano de contas).

 Contudo, para que a ECF recupere os dados corretamente é necessário que os saldos finais das contas que aparecem no primeiro arquivo (primeiro contador ou primeiro plano de contas) sejam iguais aos saldos iniciais dessas mesmas contas que aparecem no segundo arquivo (segundo contador ou segundo plano de contas). Isso pode ser feito, na ECD, por meio do preenchimento do registro I157 (transferência de plano de contas) no segundo arquivo da ECD, conforme instruções do Manual de Orientação do Leiaute da ECD. Se isso não ocorrer, a ECF recuperará somente os dados do segundo arquivo e os ajustes necessários deverão ser realizados na própria ECF ou na ECD, por meio de substituição.

Retificação da ECF

Para retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora). O procedimento para retificação é:

1. Exporte o arquivo da ECF original;
2. Abra o arquivo da ECF exportado em um programa tipo “bloco de notas”;
3. Altere com campo 12 do registro 0000 para “S” (ECF retificadora) – também é possível fazer as correções neste momento, mas caso prefira fazer no próprio programa da ECF, salve o arquivo;
4. Importe o arquivo da ECF retificadora;
5. Faça a correção dos dados no programa da ECF;
6. Valide;
7. Assine; e
8. Transmita a ECF retificadora.

A retificação da ECF anteriormente entregue poderá ser realizada em até 5 anos e dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.

A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do Sped.

Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação.

Caso a ECF retificadora altere os saldos das contas da parte B do e-Lalur ou do e-Lacs, a pessoa jurídica deverá verificar a necessidade de retificar as ECF dos anos-calendário posteriores.

A pessoa jurídica deverá entregar a ECF retificadora sempre que apresentar ECD substituta alterando contas ou saldos contábeis recuperados na ECF ativa na base de dados do Sped.

 No caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste apresentando ECF retificadora relativa ao respectivo ano-calendário, mediante adições ou exclusões ao lucro líquido, ainda que a ECD recuperada na ECF retificada não tenha sido alterada.

 A pessoa jurídica que entregar ECF retificadora alterando valores de apuração do IRPJ ou da CSLL que haviam sido informados na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) deverá apresentar a DCTF retificadora, seguindo suas normas específicas.

 Exemplo: Em 01/01/2018, a empresa retificou a ECF do ano-calendário 2014. Nesse caso, a empresa pode ter que retificar as ECF dos anos-calendário 2015 e 2016.

 Para retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora).

 No programa em edição, janela de “Dados Iniciais”, “0000 - Identificação da Entidade”, alterar o campo “Escrituração Retificadora?”  para a opção “ECF Retificadora”. Nesse caso, será exigido informar o “Número do Recibo Anterior” (número do recibo da ECF que está sendo retificada).

Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções

 De acordo com o art. 6^o da Instrução Normativa RFB n^o 1.422, de 19 de dezembro de 2013, a não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica pela sistemática do Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3º, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

 Na aplicação da multa de que trata o parágrafo acima, quando não houver lucro líquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social, no período de apuração a que se refere a escrituração, deverá ser utilizado o valor do lucro líquido, antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social informado, do último período em que a pessoa jurídica obteve lucro líquido, atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, até o termo final de encerramento do período a que se refere a escrituração.

A não apresentação da ECF pelos contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, por qualquer sistemática que não a do Lucro Real, nos prazos fixados no art. 3º, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

 Os códigos de receita das multas são:

3624/2 – Multa por Atraso na Entrega da ECF – Demais PJ

3624/3 – Multa por Atraso na Entrega da ECF – PJ Lucro Real

 Em qualquer situação de forma de tributação, a Multa por Atraso na Entrega da Declaração – MAED será calculada, gerada e cientificada à empresa no momento da transmissão extemporânea da ECF.

Prazo para Apresentação

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

 Este registro identifica unicamente uma escrituração no PGE por meio dos seguintes campos:

- 0000.CNPJ – Campo CNPJ (CNPJ BÁSICO – 8 primeiras posições);

- 0000.COD_SCP – Campo CNPJ da SCP; e

- 0000.DT_FIN – Campo data fim da ECF.

...

SITUAÇÃO ESPECIAL

OU EVENTO

...

ESCRITURAÇÕES

...

PRAZO DE ENTREGA

...

EXCEÇÕES

...

1 – Extinção

...

Uma única ECF com data final igual a data da situação especial.

...

Até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial.

...

Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho.

...

2 – Fusão

...

Uma única ECF com data final igual a data da situação especial.

...

Até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial.

...

Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho.

...

3 - Incorporação \ Incorporada

...

Uma única ECF com data final igual a data da situação especial.

...

Até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial.

...

Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho.

...

4 - Incorporação \ Incorporadora

...

Duas ECF:

• Uma com data final igual a data da situação especial.
• Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior à situação especial. O indicador de início do período deve ser igual a 2 (resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação).  O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).
• A primeira deve ser entregue até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial.
• A segunda deve ser entregue no prazo das ECF normais.

...

• Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho.
• No caso de incorporada e incorporadora estiverem sobre o mesmo controle societário desde o ano calendário anterior ao evento não é necessária a entrega de ECF de situação especial.

...

5 - Cisão total

...

Uma única ECF com data final igual a data da situação especial.

...

Até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial.

...

Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho.

layout 4 se realizó una revisión general en los diversos capítulos del Manual, buscando obtener una mayor claridad en las explicaciones, eliminando redundancias, por ejemplo, con extinción de disciplinamiento sobre asuntos de legislación, para lo cual se remite a las normas complementarias específicas que tratan del asunto propiamente (las modificaciones están marcadas en amarillo en el propio cuerpo del Manual).

Otras acciones de desarrollo:

-Adecuar la rutina de exportación de datos para considerar el bloque 

-Ajustar los archivos .CVE para considerar las nomenclaturas de las cuentas

-Crear el nuevo archivo .CVE considerando el layout de acuerdo con el manual ECF

Cambio de contador en el período o Cambio de planes de cuentas en el período

 No es posible transmitir dos o más ECF si ocurriera cambio de contador en el período o cambio de plan de cuentas en el período. El ECF debe transmitirse en archivo único, a menos que ocurra alguna de las situaciones especiales previstas en el registro 0000. 

Si la entidad tuviera que recuperar los datos de la ECD, deben recuperarse los dos archivos de la ECD transmitidos (uno para cada contador o uno para cada plan de cuentas).

 Sin embargo, para que el ECF recupere los datos correctamente es necesario que los saldos finales de las cuentas que aparecen en el primer archivo (primer contador o primer plan de cuentas) sean iguales a los saldos iniciales de estas mismas cuentas que aparecen en el segundo archivo (segundo contador o segundo plan de cuentas). Esto puede realizarse en el ECD, por medio de la cumplimentación del registro I157 (transferencia de plan de cuentas) en el segundo archivo del ECD, de acuerdo con las instrucciones del Manual de orientación del layout del ECD. Si esto no ocurriera, el ECF solamente recuperará los datos del segundo archivo y los ajustes necesarios deben realizarse en el propio ECF o en la ECD, por medio de sustitución.

Rectificación del ECF

Para la rectificación del ECF es necesario que el campo 12 del registro 0000 (0000.RECTIFICADORA) debe estar completado con “S” (ECF Rectificador). El procedimiento para rectificación es:

1. Exporte el archivo del ECF original.
2. Abra el archivo del ECF exportado en un programa tipo “bloque de notas”.
3. Modifique el campo 12 del registro 0000 a “S” (ECF rectificador), también es posible realizar las correcciones en este momento, pero si prefiere realizar en el propio programa del ECF, grabe el archivo.
4. Importe el archivo del ECF rectificador.
5. Realice la corrección de los datos en el programa del ECF.
6. Valide,
7. firme y
8. transmita el ECF rectificador.

La rectificación del ECF anteriormente entregado podrá realizarse hasta en 5 años y se dará mediante la presentación de un nuevo ECF, independientemente de la autorización por la autoridad administrativa.

El ECF rectificador tendrá la misma modalidad del ECF rectificado, sustituyéndolo integralmente para todos los fines y derechos, y será el activo en la base de datos del Sped.

No se admitirá rectificación del ECF que tenga por objetivo cambio de régimen de tributación, salvo para fines de adopción de la ganancia arbitrada, en los casos determinados por la legislación.

Si el ECF rectificador modificara los saldos de las cuentas de la parte B del e-Lalur o del e-Lacs, la persona jurídica debe verificar la necesidad de rectificar los ECF de los años calendarios posteriores.

La persona jurídica debe entregar el ECF rectificador siempre que presente el ECD sustituto modificando cuentas o saldos contables recuperados en el ECF activo en la base de datos del Sped.

 En el caso de asientos extemporáneos en el ECD que modifiquen la base de cálculo del IRPJ o CSLL del ECF del año calendario anterior, la persona jurídica debe efectuar el ajuste presentando ECF rectificador referente al respectivo año calendario, mediante inclusiones o borrados de la ganancia neta, aunque el ECD recuperado en el ECF rectificado no haya sido modificado.

 La persona jurídica que entregue el ECF rectificador modificando valores de cálculo del IRPJ o de CSLL que se habían informado en la Declaración de Débitos y Créditos de Tributos Federales (DCTF) debe mostrar la DCTF rectificadora, siguiendo sus normas específicas.

 Ejemplo: El 01/01/2018, la empresa rectificó el ECF del año calendario 2014. En este caso, la empresa puede tener que rectificar los ECF de los años calendarios 2015 y 2016.

 Para la rectificación del ECF es necesario que el campo 12 del registro 0000 (0000.RECTIFICADORA) debe estar completado con “S” (ECF Rectificador).

 En el programa en edición, ventana de “Datos iniciales”, “0000 - Identificación de la entidad”, modificar el campo “¿Registro rectificador?” para la opción “ECF Rectificador”. En este caso, se exigirá informar el “Número del recibo anterior” (número de recibo del ECF que se está rectificando).

Multa por atraso en la entrega del ECF o por incorrecciones

 De acuerdo con el Art. 6º de la Resolución normativa RFB nº 1.422, del 19 de diciembre de 2013, la falta de presentación del ECF por los contribuyentes que calculan el Impuesto a la Renta de la Persona Jurídica por el sistema de Ganancia real, en los plazos fijados en el Art. 3º, o su presentación con incorrecciones u omisiones, resultará en aplicar al infractor, las multas previstas en el Art. 8º-A del Decreto-Ley nº 1.598, del 26 de diciembre de 1977, con redacción dada por la Ley nº 12.973, del 13 de mayo de 2014.

 En la aplicación de la multa de la que trata el párrafo anterior, si no hubiera ganancia neta, antes del Impuesto a la renta y del da Aporte social, en el período de cálculo al que se refiere el registro, debe utilizarse el valor de la ganancia neta, antes del Impuesto a la renta y del Aporte social informado, del último período en el cual la persona jurídica obtuvo ganancia neta, actualizado por la tasa referencial del Sistema especial de liquidación y de custodia - Selic, hasta el término final de cierre del período al que se refiere el registro.

La falta de presentación del ECF por parte de los contribuyentes que calculan el Impuesto a la renta de persona jurídica, por cualquier sistema que no sea la de Ganancia real, en los plazos fijados en el art. 3º, o su presentación con incorrecciones u omisiones, resultará en aplicar al infractor, las multas previstas en el Art. 57 de la Medida provisional nº 2.158-35, del 24 de agosto de 2001.

 Los códigos de ingreso de las multas son:

3624/2 – Multa por atraso en la entrega del ECF – Demás PJ

3624/3 – Multa por atraso en la entrega del ECF – PJ Ganancia real

 En cualquier situación de forma de tributación, la Multa por atraso en la Entrega de la declaración – MAED se calculará, generará y se dará a conocer a la empresa en el momento de la transmisión extemporánea del ECF.

Plazo para presentación

Registro 0000: Apertura de Archivo digital e Identificación de la persona jurídica

 Este registro identifica únicamente un registro en el PGE por medio de los siguientes campos:

- 0000.CNPJ – Campo RCPJ (CNPJ BÁSICO – 8 primeras posiciones).

- 0000.COD_SCP – Campo RCPJ de la SCP; y

- 0000.DT_FIN – Campo fecha final del ECF.

Planes de cuentas referenciales

Pondremos a disposición en el paquete del ECF ejemplos de plan de cuentas referenciales que pueden importarse, pero advertimos que si por ventura el Fisco modifica alguna información del plan, la actualización de las tablas en el Protheus – Contabilidad de gestión será de responsabilidad de la persona jurídica, es decir, el archivo texto puesto a disposición solamente sirve como carga inicial del registro.

Los archivos textos con el plan referencial tendrán las siguientes nomenclaturas:

...

6 - Cisão parcial

...

Duas ECF:

• Uma com data final igual a data da situação especial.
• Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior à situação especial. O indicador de início do período deve ser igual a 2 (resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação).  O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).
• A primeira deve ser entregue até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data da situação especial.
• A segunda deve ser entregue no prazo das ECF normais.

...

Para situações especiais que ocorrerem entre janeiro e abril do ano calendário, a entrega é até o último dia útil do mês de julho.

...

8 – Desenquadramento de Imune/Isenta

...

Duas ECF:

• Uma com data final igual a data do evento.
• Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. O indicador de início do período deve ser igual a 4 (Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário).  O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).

As duas ECF devem ser entregues no prazo das ECF normais.

...

9 – Inclusão no Simples nacional: Esse evento indica que a empresa passou a ser do simples nacional.

...

Uma ECF:

• Uma com data final igual a data do evento menos um dia.

A ECF deve ser entregue no prazo das ECF normais.

Planos de Contas Referenciais

Disponibilizaremos no pacote da ECF exemplos de plano de contas referenciais que podem ser importados, mas esclarecemos que se porventura a Receita alterar alguma informação do plano a atualização das tabelas no Protheus – Contabilidade Gerencial será de responsabilidade da pessoa jurídica, isto é, o arquivo texto disponibilizado serve apenas como carga inicial do cadastro.

Os arquivos textos contendo o plano referencial terão as seguinte nomenclaturas:

Atualização do Dicionário de Dados

• Para as versões 11 e 12 do Protheus será necessário rodar o UPDDISTR com pacote do dicionário diferencial (arquivo sdfbra.txt) seguindo os procedimentos necessários a execução desta rotina, conforme link abaixo:

Actualización del diccionario de datos

• Para las versiones 11 y 12 del Protheus será necesario ejecutar el UPDDISTR con el paquete del diccionario especial (archivo sdfbra.txt) siguiendo los procedimientos necesarios para ejecutar esta rutina, de acuerdo con el siguiente enlace:

Enlace Link TDN: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=181965468

Link Enlace Documento Técnicotécnico:  http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=354470450

FuentesFontes:           

• Manual de orientação orientación Sped Contábil Contable –

LINKENLACE:   http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/269

•  Maiores informações sobre os registros e leiaute  Para más información sobre los registros y layout 4.00 visualize no manualvisualice en el Manual_de_Orientaçãoorientación_ECFECD.pdf disponibilizado pela Receita Federal no link:puesto a disposición por el Fisco Federal en el siguiente enlace:

EnlaceLink: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

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