| Product_title |
|---|
| Title | Particularidades |
|---|
| Image | https://jiratdncdncontent.blob.core.windows.net/tdn/icons/documento.png |
|---|
|
- Prefeitura tem somente ambiente de Produção.
- Versão 2.03 - Serviços implementados na NewNfse:
- Transmissão
- Consulta RPS
- Cancelamento
- Observação: - Rejeição - CE60 Município de incidência não deve ser informado para opção de exigibilidade de Não Incidência.
- Corrigido para quando a Exigibilidade for = 2 – Não Incidência, foi indagado o ato de por entendimento a exigibilidade de não incidência seja para o município no qual terá incidência o ISS, aplicada quando o faturamento for com incidência fora do município, porem a resposta da prefeitura foi que quando for não incidência não se deve colocar o código do município de incidência.
- Abaixo resposta da prefeitura:
 - Mediante a resposta da prefeitura aplicamos a regra ao TSS somente para este município. Quando faturamento for com Incidência Fora do município m deverá utilizar ExigibilidadeIss = 1 – Exigível; e a tag MunicipioIncidencia = ao código Ibge do município de incidência.
|
