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Questão:

Gostaríamos de saber:

Para AMPARA, devem ser consideradas apenas as notas fiscais de vendas, sem descontar as devoluções?

No caso de uma devolução de venda (não contribuinte) dentro do mesmo período, essa devolução deve ser descontada do total de débitos na apuração do AMPARA?
 
Como deveria ser essa operação e como ela seria escriturada na apuração e nas declarações subsequentes ao fechamento fiscal?

Resposta:

O que é o FECOMP/AMPARA?

O que é o AMPARA?

Como funciona a apuração?

Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS consiste no acréscimo de dois pontos percentuais na alíquota de mercadorias. 

Como funciona o cálculo do AMPARA?

Basicamente, para descobrir a base de cálculo do ICMS é preciso fazer uma fórmula: 

Base de cálculo do ICMS e do AMPARA: Valor da nota sem ICMS / (1 - a soma da aliquota do ICMS e aliquota do AMPARA)

Valor do ICMS: Base x aliquota apenas do ICMS

Valor do AMPARA: Base x aliquota apenas do AMPARA

Débitos    1.000,00

Como funciona a apuração?

No que se refere a Apuração do ICMS, o valor do ICMS AMPARA-RS próprio não é somado aos débitos próprios, sendo na apuração do ICMS e na GIA mensal totalizados separadamente e com códigos de recolhimento específico

Como deve ser na nota?

O acréscimo de 2% na alíquota interna não possui campo especifico no XML da NF-e, assim a alíquota para operações internas do Estado RS será acrescido da alíquota do AMPARA-RS. Posto isto entendemos que os seguintes procedimentos devem ser adotados:

• Nas TAG´s e campos destinados a alíquota deverá ser apresentado o percentual integral (alíquota base + alíquota AMPARA-RS), conforme exigido pela legislação do Estado; 
• O imposto a ser destacado no respectivo documento fiscal será o resultado da aplicação Título do documento da alíquota integral sobre a respectiva base de cálculo.
• O valor relativo ao AMPARA-RS deverá ser destacado no campo de informações complementares do respectivo
  documento.

Como deve ser no SPED?

Quais obrigações atreladas?

Como funciona na devolução?

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-14399

LEI Nº 14.742, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. 

PARECER Nº 16185