DDFISCAL-31806 - DT - Regra de priorização no cálculo dos novos tributos.

01. DADOS GERAIS

02. Aplicação correta dos novos tributos

O objetivo é garantir que os novos tributos sejam aplicados corretamente, levando em conta o local onde o produto é consumido e as regras específicas que possam existir.

Situação

Durante o cadastro de informações na Rotina 4000, o usuário pode usar filtros de produto e NCM (classificação fiscal dos produtos).

Regras de Verificação

1. Local de Consumo
O sistema deve procurar, na tabela de tributos, se existe alguma regra (chamada de "figura") para o município onde ocorre o consumo:

• Se não houver, procurar uma regra para o estado (UF);

• Se ainda assim não houver, procurar uma regra para o Brasil (BR);

• Quando encontrar uma regra em qualquer desses níveis, o sistema deve verificar se há outras configurações ou regras adicionais ligadas a ela.

2. Filtros Específicos
Depois de encontrar o grupo de regras (figuras), o sistema precisa verificar se há alguma regra específica:

• Primeiro, para o produto;

• Caso não exista, verificar pelo NCM.

A prioridade deve ser sempre:

1. Regra para o produto;

2. Regra pela NCM.

Funcionamento Esperado

• Os novos tributos (IBS e CBS) devem seguir exatamente essa ordem de prioridade.

• Se nenhuma regra for encontrada, o sistema não deve preencher nada nos campos de tributos (devem ficar vazios).

• O cálculo final deve sempre usar a configuração mais específica disponível, seguindo esta ordem:
  Local de consumo + Produto → NCM → Geral (todos)

03. Ajustes na Prioridade de Busca e nas Regras de Associação

Foi feita uma melhoria no sistema para deixar mais clara a forma como ele escolhe as regras de tributação:

1. Prioridade de busca:
   Agora, quando houver filtros definidos, o sistema vai procurar primeiro pelas regras específicas do produto.
   Se não encontrar, ele procurará regras com base no NCM (classificação fiscal do produto).

2. Ajuste de correspondência entre produto e NCM:
   Antes, era necessário que o NCM e o código do produto fossem exatamente os mesmos tanto no cadastro quanto na figura de tributo.
   Agora, isso não é mais obrigatório — o NCM usado na figura pode ser diferente do NCM cadastrado para o produto.

Exemplo:
Na figura 199, o produto 10 está configurado como filtro.
No cadastro do produto 10, o NCM é 98989898, mas na figura pode ser usado outro NCM — não precisa ser o mesmo que está cadastrado no produto.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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